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Violência contra mulher
Arquivo Pessoal
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na terça-feira (14), um projeto de lei que obriga agressores a pagar despesas de vÃtimas de violência doméstica ou familiar no estado.
O projeto segue agora para sanção do governo do estado. A proposta determina que o autor da violência arque com custos causados à vÃtima, como atendimentos médicos na rede privada, compra de medicamentos, terapias, deslocamentos, danos materiais e gastos com mudança ou moradia temporária. O texto de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD) também prevê que o ressarcimento pode ser solicitado na Justiça, por acordo extrajudicial ou dentro de medidas protetivas.
A obrigação inclui ainda tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico, enquanto houver necessidade comprovada. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Violência contra mulher: como pedir ajuda