Fachada da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (Uipss), no DF
Reprodução
O Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação civil para obrigar o governo do Distrito Federal (GDF) a realocar adolescentes internados na Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, para outras unidades socioeducativas do DF.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 no WhatsApp A ação foi protocolada nesta sexta-feira (10).
O órgão afirma que o governo não adotou providências mesmo após a expedição de recomendação encaminhada em setembro do ano passado.
Segundo o MPDFT, a permanência dos adolescentes em uma unidade localizada dentro de um complexo penitenciário viola os princípios do sistema socioeducativo e compromete o caráter pedagógico das medidas de internação.
🔎De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas devem garantir responsabilização, reintegração social e proteção de direitos, objetivos incompatíveis com o ambiente prisional. O MP quer ainda que o GDF: otimize a ocupação de unidades atualmente subutilizadas; suspenda novos ingressos na UIPSS; destine unidade específica para o acolhimento exclusivo de adolescentes em internação provisória e internação-sanção; apresente plano de desativação da unidade em 30 dias. Na ação, o MP faz o pedido com o objetivo de 'racionalizar recursos públicos e melhorar a qualidade da socioeducação oferecida'. Demolição do Caje completa 10 anos; relembre histórias do centro de internação no DF Plano de desativação Outro pedido do MP é a apresentação de um plano de desativação da unidade localizada na Papuda, que deve ser apresentado em até 30 dias e executado de forma escalonada: com início em até 60 dias e conclusão em até 120 dias, acompanhada de relatórios periódicos. Para o promotor de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas, Renato Barão Varalda, a estrutura atual da unidade inviabiliza atividades essenciais ao processo de ressocialização.
Segundo ele, a localização dentro da Papuda dificulta a integração social e o acesso dos adolescentes a cursos educacionais e profissionalizantes. “O modelo atual compromete a proposta pedagógica da socioeducação.
Além disso, a baixa ocupação em outras unidades impede, por exemplo, a realização de cursos profissionalizantes em parceria com o Sistema S, que exige um número mínimo de participantes”, afirmou o promotor. Área externa da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (Uipss), no DF Reprodução LEIA TAMBÉM: ENTENDA: Ministério Público do DF pede suspensão de lei que autoriza uso de imóveis públicos para salvar BRB MUSEU DA BÍBLIA: Tribunal de Contas manda governo do DF explicar aumento de 184% em licitação Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
