Mães de Haia no Brasil: Justiça apresenta novo olhar sobre o tema
O Brasil vive uma mudança importante na forma de lidar com casos envolvendo a Convenção de Haia — tratado internacional que regula disputas de guarda quando há transferência irregular de crianças entre países.
Decisões recentes da Justiça e um acordo internacional firmado pelo Estado brasileiro marcam um novo momento para as chamadas “mães de Haia”, que alegam ter deixado o exterior para fugir de violência doméstica. Como uma disputa internacional separou uma mãe brasileira das duas filhas pequenas O que é a Convenção de Haia A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças reúne mais de 100 países e tem como objetivo principal garantir o retorno imediato de menores levados de forma irregular para outro país. Na prática, se um dos pais leva a criança sem autorização do outro, a regra é que ela volte ao país de origem, onde a guarda deve ser decidida.
Durante anos, esse princípio foi aplicado de maneira quase automática pela Justiça brasileira. Por que os casos geram controvérsia O problema surge quando mães deixam o país onde viviam alegando situações de violência doméstica.
Nesses casos, o retorno imediato da criança pode significar também a volta da mulher a um ambiente de risco. Foi o que aconteceu no caso de uma brasileira que se tornou símbolo da discussão.
Após denunciar agressões, ela voltou ao Brasil com as filhas.
Mesmo assim, a Justiça determinou a devolução das crianças ao pai no exterior, seguindo a lógica tradicional da Convenção. Especialistas apontam que, historicamente, pouco se analisava o contexto de violência nesses processos, priorizando apenas o cumprimento do tratado internacional. O que mudou nas decisões recentes A partir de 2025, decisões inéditas passaram a alterar esse cenário no Brasil: STJ (Superior Tribunal de Justiça): determinou o retorno de crianças ao Brasil após reconhecer a relevância da violência doméstica no caso — algo até então inédito. STF (Supremo Tribunal Federal): estabeleceu que a violência contra a mãe também pode representar risco grave para a criança, critério que pode impedir a devolução obrigatória. Com isso, o Judiciário passou a adotar uma interpretação mais ampla da Convenção de Haia, levando em conta não apenas a formalidade da retirada da criança, mas também as condições de segurança da família. O acordo internacional com o Estado brasileiro Além das decisões judiciais, outro marco foi o acordo firmado entre o governo brasileiro e a vítima após denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No documento, o Estado reconheceu falhas na condução do caso e violações de direitos humanos na aplicação da Convenção. O acordo prevê: pagamento de indenização; melhoria da assistência consular a brasileiros no exterior; capacitação de magistrados; criação de mecanismos para evitar novos casos semelhantes. Para especialistas, essas medidas representam uma mudança estrutural.
Antes, a prioridade era devolver a criança “a qualquer custo”.
Agora, ganha força a ideia de avaliar o contexto familiar e proteger tanto a criança quanto a mãe. Esse novo entendimento reconhece que a violência doméstica pode afetar diretamente o bem-estar dos filhos, mesmo que não sejam vítimas diretas. Apesar dos avanços no Brasil, há desafios.
Em casos internacionais, como o que envolve a brasileira na Irlanda, é necessário que a Justiça do outro país reconheça as decisões brasileiras para que elas tenham efeito prático. Raquel Cantarelli está há quase 3 anos sem ver as filhas após as crianças serem levadas do Brasil para a Irlanda por decisão judicial. Reprodução/TV Globo GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Fantástico Ouça os podcasts do Fantástico ISSO É FANTÁSTICO O podcast Isso É Fantástico está disponível no g1 e nos principais aplicativos de podcasts, trazendo grandes reportagens, investigações e histórias fascinantes em podcast com o selo de jornalismo do Fantástico: profundidade, contexto e informação.
Siga, curta ou assine o Isso É Fantástico no seu tocador de podcasts favorito.
Todo domingo tem um episódio novo.
