TSE não determinou redução de combustíveis em ano eleitoral
g1
Circula nas redes sociais uma publicação dizendo que, em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de reduzir os preços da gasolina em 2022.
É #FAKE. selo fake g1 🛑 Como é o post? Desde 13 de março, publicações no Instagram, no Tiktok e no X exibem uma montagem na qual aparece uma foto da atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ao lado de enunciados reais, extraídos de dois títulos jornalísticos.
O primeiro, que foi originalmente publicado em 17 de março de 2022, diz: "Ministros do TSE consideram crime diminuir preço do combustível em ano eleitoral".
O segundo, de 12 de março de 2026, diz: "Entenda o pacote de Lula para reduzir o preço do diesel".
No X, um dos posts contendo essa imagem apresenta a seguinte legenda: "Em 2022, Bolsonaro foi impedido de promover redução dos preços.
Em 2026, Lula faz o que quiser sem qualquer interferência".
Mas isso não é verdade.
O Fato ou Fake enviou o material à assessoria de imprensa do TSE, que respondeu, por e-mail: "O conteúdo é falso.
Em 22 de março de 2022, o TSE arquivou consulta formulada [em 16 de fevereiro] pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava se é possível, em ano eleitoral, a redução, a partir de lei aprovada pelo Congresso Nacional, da alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos.
Por unanimidade, o Plenário decidiu não conhecer da consulta, o que significa que o julgamento não foi levado adiante para análise do mérito da questão, que envolve, entre outros pontos, a diminuição do preço dos combustíveis".
Além disso, o Fato ou Fake verificou, no site da Corte, o documento com o resultado da votação que decidiu, por unamidade, pelo arquivamento do caso.
O ex-ministro Carlos Horbach (relator) avaliou que o pedido da AGU "não era específico acerca de quais seriam as propostas legislativas e suas implementações" e "carecia de objetividade".
Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Edson Fachin. As publicações falsas passaram a circular um dia depois de o governo Lula (PT) anunciar medidas para conter o aumento do preço dos combustíveis, em razão da guerra no Oriente Médio.
No anúncio, ocorrido em 12 de março, foram determinados o aumento de imposto sobre a exportação de petróleo e a isenção de impostos federais sobre o diesel. Em fevereiro de 2022, o governo de Jair Bolsonaro enfrentava uma situação semelhante: a guerra na Ucrânia, ainda em seu primeiro mês, e sanções contra o petróleo russo levaram a Petrobras a reajustar o preço da gasolina (18,8%) e do diesel (24,9%).
Como resposta, o Executivo anunciou a isenção de impostos nacionais sobre os combustíveis, além de estipular uma alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, para todas as unidades da federação. ⚠️ Por que os posts são mentirosos? Segundo o ex-ministro do TSE Carlos Horbach, relator do caso em 2022, a consulta da AGU foi rejeitada por falta de objetividade.
No voto, ele afirmou: "É inviável a formulação de consultas para análises de possíveis condutas vedadas, uma vez que sua verificação exige minuciosa análise das circunstâncias fáticas concretas.
À luz do entendimento do TSE, a abstração se traduz na completa desvinculação de casos concretos, o que deve ser aliado à necessária objetividade do questionamento, sob pena do cabimento de inúmeras respostas possíveis". Em outubro de 2022, o Fato ou Fake publicou uma checagem com o seguinte título: É #FAKE que TSE considerou crime em março Petrobras diminuir preço dos combustíveis em ano eleitoral.
Na ocasião, a reportagem citou um vídeo publicado que havia sido publicado pelo TSE em seu canal no YouTube sete meses antes, no qual um porta-voz da Corte afirmou: "O TSE não impediu a redução do preço da gasolina nem considerou que isso seja um crime eleitoral.
A Advocacia-Geral da União perguntou ao TSE se poderia haver corte de impostos sobre produtos como a gasolina e o trigo.
A Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral, mas o TSE não disse nem que sim, nem que não e arquivou a consulta por entender que ela era ampla demais e — ao mesmo tempo — tratava de casos concretos, como o aumento da gasolina.
Então, é boato que o TSE tenha impedido a redução do preço dos combustíveis". TSE não determinou redução de combustíveis em ano eleitoral g1 Veja também É #FATO: Vídeo mostra canguru deitado recebendo carinho e comida É #FATO: Vídeo mostra canguru recebendo carinho de visitantes em zoológico na China VÍDEOS: Os mais vistos agora no g1 Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: Fato ou Fake explica VEJA outras checagens feitas pela equipe do FATO ou FAKE Adicione nosso número de WhatsApp +55 (21) 97305-9827 (após adicionar o número, mande uma saudação para ser inscrito)
