PF investiga esquema de corrupção e venda de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a operação Inauditus para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Jr, do Fórum de Imperatriz, e Luiz de França Belchior Silva, estão entre os alvos.
Além deles, um ex-deputado estadual, assessores, ex-assessores, juízes, advogados e ao menos um empresário. Conforme apurado pelo g1, a investigação teve início a partir de uma delação premiada, que relatou a venda de uma decisão judicial proferida pelo desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com intermediação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira.
O magistrado alvo da PF nesta quarta já se encontrava afastado por desvio de recurso envolvendo a construção do Fórum de Imperatriz/MA. Segundo a PF, durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie. Entre os alvos da operação Inauditus estão: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), já afastado das funções por decisão do STJ; Luiz de França Belchior Silva – desembargador do TJMA, com afastamento decretado; foi localizado em Fortaleza (CE); Douglas Lima da Guia – juiz de Direito; Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito; Ulisses César Martins de Sousa – advogado; Eduardo Aires Castro – advogado; Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão; Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora; Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora; Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor; Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora; Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA; Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário; Jorge Ivan Falcão Costa; Manoel Nunes Ribeiro Filho – ex-deputado estadual com endereços alvos de mandados; Aline Feitosa Teixeira – endereços alvos de mandados; Lucena Infraestrutura Ltda.
– pessoa jurídica investigada. O g1 tenta localizar a defesa dos alvos da PF. PF investiga esquema de corrupção e venda de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão Polícia Federal Além das buscas, a Justiça determinou a prisão preventiva do principal operador do esquema, um ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Também foi decretado o afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora.
Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de acesso às dependências do TJMA, a restrição de contato entre os investigados e o monitoramento eletrônico de seis pessoas. A decisão autorizou o sequestro e o bloqueio de bens, que podem somar até R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais investigados.
Durante a apuração, também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas, com indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos. Os mandados estão sendo cumpridos em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas, nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, no Maranhão.
A operação também ocorre em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB). Somadas, as penas máximas previstas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão. Como funcionava o esquema PF investiga possível esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão Divulgação/Polícia Federal De acordo com a PF, o esquema consistia na negociação de decisões judiciais em processos de alto valor, com atuação articulada entre magistrados, ex-assessores, advogados e outros investigados.
O objetivo era beneficiar interesses privados por meio do direcionamento de decisões e da tramitação acelerada de ações no TJMA. A prática incluía a intermediação de decisões por assessores, que fariam contato entre as partes interessadas e integrantes do Judiciário.
A TV Globo apurou que, em um dos casos investigados, a negociação envolveu interesses do ex‑deputado estadual Manoel Ribeiro, que também foi alvo de mandados de busca e apreensão em propriedades ligadas a ele.
Nos locais, foram encontradas armas e dinheiro em espécie. Segundo a apuração, Manoel Ribeiro é proprietário de imóveis que estavam em disputa judicial.
Após uma decisão inicial contrária aos interesses do negócio, uma nova decisão judicial teria sido negociada por R$ 250 mil, com pagamento realizado em duas etapas. Parte do valor foi entregue em dinheiro, retirada pessoalmente por um ex-assessor.
O restante teria sido repassado posteriormente por meio de transferências bancárias a outros envolvidos, depois que a decisão final do processo foi proferida. O que diz o TJMA O Tribunal de Justiça do Maranhão informa que colabora com a “Operação Inauditus”, deflagrada nesta quarta-feira (1/4) pela Polícia Federal, em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui unidades do Poder Judiciário estadual. O TJMA informa que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ.
O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível. Tribunal de Justiça do Maranhão
