Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral afastou a acusação de fraude à cota de gênero e anulou a decisão que determinava a cassação dos deputados estaduais.
Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta quinta-feira (25), uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.
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A decisão do TRE-MA apontava suposta fraude à cota de gênero na chapa do então Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022.
Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral aceitou o recurso apresentado pela chapa do então PSC e manteve os parlamentares nos cargos.
O relator do processo, ministro André Mendonça, e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nunes Marques votaram para manter a decisão do TRE-MA e cassar os mandatos.
Já os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques divergiram do relator e votaram para aceitar o recurso.
Com isso, formaram a maioria que manteve Fernando Braide e Wellington do Curso na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Com a decisão, o TSE derrubou o entendimento do TRE-MA, que havia reconhecido fraude à cota de gênero na chapa do PSC nas eleições proporcionais de 2022.
A Corte estadual também havia determinado a anulação dos votos recebidos pelo partido.
Entenda o caso
O processo começou com uma ação que apontava a suposta utilização de candidatas laranja para cumprir a cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral.
Em 2024, o TRE-MA decidiu, por 5 votos a 2, cassar toda a chapa do PSC.
Na decisão, o tribunal anulou os votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2022 e determinou a perda dos mandatos conquistados pela legenda.
A decisão atingia diretamente Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos deputados estaduais pelo partido naquele ano.
Ao analisar os recursos, porém, a maioria do TSE entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero.
Com isso, o tribunal reformou a decisão da Justiça Eleitoral maranhense e manteve os mandatos dos deputados.
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