Licitação de estação de tratamento em BH é suspensa
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão de uma licitação conduzida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) destinada à ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, em Belo Horizonte.
Segundo a Copasa, a obra, estimada em cerca de R$ 1 bilhão, visa expandir a capacidade de tratamento de esgoto da segunda maior estação do estado, de 1.800 para 2.700 litros por segundo, e é necessária para o atendimento da demanda crescente.
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp O TCE vê distorções no custo, indícios de irregularidades e questiona a injeção de dinheiro na empresa em meio à sua privatização.
O processo foi aberto após a denúncia de uma empresa que apontou possíveis falhas na licitação.
A decisão pela suspensão é desta quarta-feira (29). A Copasa informou, em nota, que "apresentará todos os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a segurança jurídica, econômica e técnica do certame" (leia mais ao fim da reportagem). Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão do Onça, da Copasa Reprodução/TV Globo TCE vê distorções em custo e indícios de falhas Segundo o relator, conselheiro Alencar da Silveira Jr., há indícios de falhas que podem comprometer a legalidade e a economicidade do procedimento. Um dos questionamentos é a divulgação antecipada de recursos administrativos a concorrentes antes do encerramento do prazo legal, o que pode ter favorecido algumas empresas.
Outra questão é o fato de a proposta técnica classificada em primeiro lugar ter suprimido etapas previstas no Termo de Referência, segundo análise preliminar do TCE-MG. Além disso, o Tribunal identificou possíveis distorções na composição do custo total.
Há indícios de que a proposta vencedora tenha subestimado despesas operacionais e de manutenção, o que poderia comprometer a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. O relator ainda questionou o interesse do governo de injetar cerca de R$ 1 bilhão na Copasa no momento em que pretende privatizar a companhia. "Isso, aos olhos do TCEMG, não parece acertado.
[...] Estamos tratando de uma obra cujo valor, R$ 1 bilhão, corresponde a aproximadamente 10% do valor da Copasa", afirmou. O voto do relator foi aprovado por unanimidade, e a licitação foi paralisada de forma cautelar.
Os autos do processo serão encaminhados para a unidade técnica do TCE-MG para a realização de uma avaliação mais detalhada antes da decisão definitiva da Corte. O que diz a Copasa Em nota, a Copasa afirmou que "recebe com naturalidade e respeito" a decisão cautelar do TCE-MG e que "encara o procedimento como uma etapa legítima de fiscalização, comum em projetos de grande magnitude". A companhia disse que "apresentará todos os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a segurança jurídica, econômica e técnica do certame, fundamentado no modelo de contratação integrada (TOTEX) e em soluções de inovação tecnológica". A Copasa destacou, ainda, que o objetivo do investimento de cerca de R$ 1 bilhão na obra é expandir a capacidade operacional e garantir a eficiência do sistema para as próximas décadas. "É fundamental destacar que o próprio Tribunal reconheceu, por unanimidade, a urgência e a relevância socioambiental da obra, que é considerada estratégica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte e vital para a revitalização do Rio das Velhas". Vídeos mais vistos no g1 Minas:
