Após decisão judicial, prefeitura de Belém reativa restaurante popular
A Prefeitura de Belém reativou, nesta quinta-feira (9), o novo Restaurante Popular Dr.
Osvaldo Coelho, como novo nome e endereço, agora localizado na rua 13 de Maio, esquina com a avenida Portugal, no bairro da Campina, em um prédio histórico que já abrigou o antigo Museu do Bonde. A unidade substitui o antigo estaurante Popular Desembargador Paulo Frota, que funcionava na travessa Aristides Lobo, também na Campina, e estava fechado desde o dia 6 de fevereiro de 2025.
Um levantamento feito por ONGs que atuam em Belém aponta que 20% do público atendido pelo restaurante popular é composto por pessoas em situação de rua.
A reativação atende a uma ordem judicial, após ação da Defensoria Pública do Estado (entenda ao final da reportagem). No inÃcio de março, o órgão havia pedido o bloqueio imediato de R$ 2,3 milhões e responsabilização do prefeito Igor Normando (MDB) por descumprimento de prazos para a reabertura.
À época, a prefeitura disse que "avisou a justiça que está executando as obras finais do novo restaurante" comunicando a entrega ainda em março. Como funciona O restaurante começou a operar no fim da manhã e já registrava fila de pessoas em busca de refeições a preço acessÃvel.
A expectativa é que sejam servidos 1.110 almoços por dia, ao custo de R$ 2 cada.
O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h.
Para ter acesso à refeição, os usuários recebem uma ficha na entrada, que deve ser trocada pelo almoço no interior do restaurante.
O cardápio inclui opções como arroz, feijão, macarrão, frango, farofa e salada. O público atendido é formado, principalmente, por trabalhadores autônomos do comércio da região central e do Ver-o-Peso, além de pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem de refeições a baixo custo. Clique e siga o canal do g1 Pará no WhatsApp Novo Restaurante Popular de Belém TV Liberal O serviço estava suspenso há mais de um ano.
Antes, o restaurante popular funcionava no bairro da Campina, mas foi fechado após o encerramento do contrato com a empresa responsável pela gestão.
À época, a prefeitura informou que faria uma nova contratação, mas o serviço permaneceu interrompido. Durante esse perÃodo, a Defensoria Pública do Estado ingressou na Justiça pedindo a reabertura do restaurante.
Após decisão judicial e a definição de um novo espaço pela gestão municipal, o serviço foi retomado em novo endereço. Segundo a prefeitura, o restaurante tem capacidade inicial para atender mais de 100 pessoas ao mesmo tempo e deve oferecer até 1.100 refeições por dia.
O espaço conta com cerca de 356,58 metros quadrados e integra o conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Belém, em área de proteção patrimonial. O que dizem entidades Com a reativação, a Ação da Cidadania – Comitê Pará divulgou uma nota dizendo que "o funcionamento deste equipamento essencial representa uma conquista importante para a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente para pessoas em situação de rua, famÃlias de baixa renda, idosos, crianças e adolescentes que dependem diariamente do acesso à alimentação adequada. A nota também afirma que "a suspensão do Restaurante Popular, por perÃodo significativo, expôs milhares de pessoas à fome e à insegurança alimentar, configurando uma violação direta ao direito humano à alimentação adequada, assegurado pela Constituição Federal." Já o Movimento Nacional de Luta em Defesa da População de Rua (MNLDPSR) e a Associação da População em Situação de Rua de Belém (Apsbel) divulgaram uma nota conjunto afirmando que o restaurante popular é essencial "para a sobrevivência de centenas de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e que "uma parcela significativa da população atendida foi diretamente atingida pela falta de acesso à alimentação básica com a interrupção do serviço".
Segundo a nota, "durante o perÃodo em que o restaurante permaneceu fechado, essa população ficou completamente desassistida, enfrentando nÃveis ainda mais graves de insegurança alimentar, fome e exposição a situações degradantes, sem qualquer alternativa efetiva de polÃtica pública que suprisse essa necessidade essencial". Entenda a decisão A decisão judicial que obrigou a prefeitura a reativar o restaurante popular é da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém, determinando a imediata reabertura, a pedido de ação da Defensoria Pública do Estado.
O juiz entendeu que o serviço é essencial para a segurança alimentar da população vulnerável e de baixa renda, configurando violação de direitos fundamentais ao mÃnimo existencial, com base na Constituição Federal e no Programa Fome Zero.
A prefeitura foi condenada a retomar as operações em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, incluindo a contratação de nova empresa gestora via licitação e garantia de oferta de 1.000 refeições diárias a preço simbólico de R$ 2. Na decisão, o magistrado rejeitou a defesa da prefeitura, que alegava dificuldades orçamentárias e problemas contratuais, afirmando que tais "justificativas não eximem o dever de continuidade do serviço público essencial".
A sentença enfatizou ainda a importância social do restaurante popular para trabalhadores autônomos e famÃlias em situação de pobreza, especialmente no contexto pós-pandemia, e determinou a comunicação imediata à Secretaria Municipal de Economia para liberação de recursos.
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