O governo federal enviou um ofÃcio nesta sexta-feira (12) à s plataformas de redes sociais, orientando que elas se abstenham de monetizar ou impulsionar conteúdos que explorem a rotina de crianças e adolescentes sem alvará a partir da próxima semana.
A regra foi prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Digital e entrará em vigor no próximo dia 17 de junho. 📱 Acesse o Canal da Sadi no WhatsApp Ela foi incluÃda após a denúncia do influenciador Felca de que crianças e adolescentes estavam sendo exploradas, muitas vezes até pelos pais, para gerar renda na internet. LEIA TAMBÉM Plataformas serão notificadas sobre obrigação de aval judicial para atividades de influenciadores mirins, diz relator no CNJ No decreto que regulamenta o ECA Digital, o governo estende à s plataformas a mesma obrigação já prevista para atores mirins, no ECA original.
Conteúdo impulsionado ou que explore, de forma habitual, a imagem ou a rotina de uma criança, deve ser autorizado em juÃzo ou mediante alvará. Agora no g1 O ofÃcio foi enviado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira (12), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Ele foi baseado em um relatório do Comitê Consultivo, composto por representantes de outros ministérios e da sociedade civil. GloboPop: veja os vÃdeos do palco da Andréia Sadi
