O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para marcar uma sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais, entre eles o veto ao PL da Dosimetria.
"E o meu desejo é, o mais rápido possível, nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ou a manutenção do veto do projeto de lei da dosimetria, votada no Congresso Nacional", disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, em 8 de janeiro deste ano, o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que ficou conhecida como PL da Dosimetria.
🔎A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso.
Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial.
Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A Câmara e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial" da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena na Superintendência da PF, em Brasília.
Além dele, outros cinco estão na mesma situação: Walter Braga Netto, ex-ministro; Anderson Torres, ex-ministro; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Augusto Heleno está em prisão domiciliar e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está em regime aberto.
O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) está nos Estados Unidos e é considerado foragido. A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares.
Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas. Hugo Motta, Lula e Davi Alcolumbre em encontro em Brasília Ricardo Stuckert/Presidência da República O que diz o texto vetado? Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. 📝 A proposta estabelece: um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito; redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023; que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea. O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado. A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão. O que acontece se o Congresso derrubar o veto? Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo. Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis. Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição.
Se não estiver, a lei é anulada.
