O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que muda as regras do chamado seguro-defeso, benefício pago a pescadores no período de reprodução dos peixes, momento em que a pesca é proibida.
De acordo com o projeto, em 2026, o teto do custo desse benefício será de R$ 7,9 bilhões.
O texto retorna à análise da Câmara dos Deputados já que teve seu conteúdo alterado pelos senadores.
A Medida Provisória (MP), que já está valendo, precisa ser validada pelo Congresso até terça-feira (14).
Do contrário, perde a validade. A expectativa é que a medida seja votada na Câmara nesta quinta-feira (9). Seguro defeso, seguro-defeso Divulgação/Ministério da Pesca e Aquicultura O projeto cria mecanismos para evitar fraudes.
Desde o ano passado, o acesso ao benefício já depende de confirmação por biometria e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Pela proposta, o governo vai poder usar o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar os dados. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Mudanças Os senadores fizeram alerações no texto aprovado pela Câmara. Entre elas está a exigência que o trabalhador apresente documentos fiscais que comprovem a venda do pescado, acompanhados da contribuição previdenciária de pelo menos seis meses anteriores ao período do defeso. Além disso, os senadores alteraram trecho para deixar claro que o limite de renda para que o pescador possa solicitar o benefício será o do CadÚnico - meio salário mínimo por pessoa da família. Os senadores retiraram a possibilidade de pagamento do seguro-defeso relativo a anos anteriores.
Outras medidas devem ser apresentadas pelo governo para tratar desse pagamento retroativo.
Então, pela MP, o valor a ser pago será somente o de 2026. Mesmo assim, os pescadores devem apresentar até o fim desde ano, para manutenção do benefício, o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) desde 2021. O Senado também retirou trecho que dava às entidades credenciadas de pesca artesanal a possibilidade de validar o acesso do trabalhador aos sistemas dos ministérios da Pesca e do Trabalho do período de defeso entre novembro de 2025 e 31 de outubro de 2026.
O objetivo do acesso é habilitar o pescador para receber o benefício.
