Câmara aprova em 1º turno PEC que reduz jornada de trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga).
A decisão, no entanto, não foi unânime. Veja, a seguir, quem votou contra o projeto em cada um dos turnos. Como votaram os deputados no 1º turno Como votaram os partidos no 1º turno Como votaram os deputados no 2º turno Como votaram os partidos no 2º turno Placares das votações da PEC da escala 6x1: primeiro turno à esquerda e segundo turno à direita Reprodução 👩🏽🏭 Veja quantos trabalhadores podem ser afetados pelo fim da escala 6x1 No 1º turno: foram 472 votos a favor e 22 contra.
Ausentes foram 18 deputados.
Houve 1 obstrução. 11 deputados do PL votaram contra a PEC: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão; O Novo teve 4 votos contrários: Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles; União Brasil e o MDB tiveram dois votos: do União, foram Fabio Schiochet e Fausto Pinato; do MDB, Carlos Chiodini e Pezenti; PSD, PP e Missão, um: Lucas Redecker (PSD-RS); Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP); Houve uma obstrução: do deputado Luiz Lima (Novo-RJ); Os 18 deputados ausentes foram: Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Alexandre Leite (União Brasil-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Cobalchini (MDB-SC), Dilceu Sperafico (PP-PR), Geovania de Sá (Republicanos-SC), Guilherme Derrite (PP-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), José Priante (MDB-PA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Padovani (PP-PR), Pedro Lupion (Republicanos-PR), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Tião Medeiros (PP-PR) e Yandra Moura (União Brasil-SE). No 2º turno: foram 461 votos favoráveis e 19 votos contrários.
33 deputados estavam ausentes. 9 deputados do PL votaram contra a PEC: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Ricardo Guidi e Rosangela Moro; O Novo teve 4 votos contrários (Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles).
MDB teve dois votos (Carlos Chiodini e Pezenti); União Brasil, PSD, PP e Missão, um: Fabio Schiochet (União Brasil-SC), Lucas Redecker (PSD-RS), Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP); Os 33 deputados ausentes foram: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alexandre Leite (União Brasil-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Átila Lins (PSD-AM), Beto Pereira (Republicanos-MS), Célio Studart (PSD-CE), Cobalchini (MDB-SC), Diego Andrade (PSD-MG), Dilceu Sperafico (PP-PR), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Geovania de Sá (Republicanos-SC), Guilherme Derrite (PP-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), Jorge Araujo (PP-BA), Julio Arcoverde (PP-PI), Júlio César (PSD-PI), Luciano Vieira (PSDB-RJ), Luiz Lima (Novo-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Misael Varella (PSD-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Padovani (PP-PR), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silvio Antonio (PL-MA), Tião Medeiros (PP-PR), Yandra Moura (União Brasil-SE) e Zé Trovão (PL-SC). A proposta será enviada ao Senado Federal.
📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Mais cedo, o texto já havia passado por votação em uma comissão especial da Câmara.
O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 a 4.
Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra.
Os parlamentares ainda rejeitaram um destaque do PL, que pretendia alterar o período de transição para a escala 5x2, mantendo o texto do relator como apresentado no início desta semana.
Como votaram os deputados no 1º turno: Voltar ao índice. Como votaram os partidos no 1º turno: Voltar ao índice Como votaram os deputados no 2º turno: Voltar ao índice. Como votaram os partidos no 2º turno Q O que diz o texto A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas.
Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida. O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação. A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. Regra não é universal Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto.
A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda. Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística. Fim da escala 6x1 segue para o plenário da Câmara
