Zanin vota por eleições diretas no Rio e Fux defende solução indireta
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sucessão no Governo do Rio de Janeiro, levantou, nesta terça-feira (8), a hipótese de manter o governador interino Ricardo Couto no cargo até as eleições de outubro.
A discussão surgiu durante a análise de ações que tratam da forma de escolha do próximo governador após a vacância do cargo com a renúncia de Cláudio Castro.
Os ministros precisam decidir se essa definição será feita por eleição direta, com voto popular, ou indireta, apenas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Caso o STF opte pelo voto direto, o entendimento inicial prevê a realização de uma eleição suplementar ainda neste ano para um mandato-tampão até dezembro.
Durante os debates, porém, ministros do Supremo e advogados do PSD — partido autor da ação — passaram a discutir a possibilidade de concentrar essa escolha no calendário eleitoral de outubro, mantendo o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, no comando do estado até lá. O placar desta terça terminou empatado em 1 a 1.
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela realização de eleições diretas.
Já o ministro Luiz Fux defendeu a escolha indireta.
O julgamento será retomado na quinta-feira (9). Zanin propõe discutir formato da votação Cristiano Zanin Reprodução Ao apresentar seu voto, Zanin afirmou que, se prevalecer o entendimento favorável às eleições diretas, ainda será necessário definir como essa escolha ocorrerá. Segundo o ministro, há duas possibilidades: convocar uma eleição suplementar imediata para o mandato-tampão e manter também a votação ordinária de outubro, ou concentrar tudo em uma única disputa. “Há uma questão remanescente que poderemos também discutir ao longo dos debates, que seria a realização imediata [...] de eleições diretas, ou se pensaríamos uma outra hipótese, de eleição única”, afirmou. Zanin acrescentou que, nesse segundo cenário, o STF também precisará deliberar sobre a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) à frente do Executivo estadual até a votação. Moraes cita previsão do TSE para unificação O ministro Alexandre de Moraes destacou que existe previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para, em situações excepcionais, unificar eleições suplementares com o calendário eleitoral regular. “Nos prazos previstos, em havendo maioria, o normal seria agora 21 de junho eleição direta.
Mas, excepcionalmente, se não houver possibilidade, há essa previsão do próprio TSE de unificar uma única eleição ordinária”, disse. Pela regra do TSE, novas eleições podem ser marcadas para a mesma data dos pleitos ordinários, desde que haja autorização prévia do presidente do tribunal e viabilidade técnica comprovada. “Havendo necessidade excepcional de realização de novas eleições no segundo semestre do ano de eleições, elas poderão ser marcadas para data reservada à realização de pleitos ordinários”, diz trecho da resolução. Moraes indicou que pode acompanhar Zanin, mas só apresentará seu voto na quinta-feira. Fux cita custo e proximidade das eleições Ao abrir divergência e empatar o julgamento, Luiz Fux votou pela eleição indireta. Para o ministro, convocar duas votações em intervalo inferior a seis meses seria inadequado por causa da proximidade do calendário eleitoral e também do custo para a Justiça Eleitoral, estimado em mais de R$ 100 milhões. Leia também: STF tem placar de 1 a 1 para decidir se escolha de governador do Rio será direta ou indireta; julgamento continua na quinta Advogado do PSD diz que 'Rio virou Gotham City' ao defender eleição direta para mandato-tampão de governador PSD aponta manobra de Castro As ações foram apresentadas pelo PSD, partido ligado ao ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo, Eduardo Paes, que defende a realização de eleições diretas. A legenda sustenta que a renúncia de Cláudio Castro, às vésperas de um julgamento no TSE que poderia cassá-lo, teve como objetivo evitar a convocação desse tipo de eleição. Em seu voto, Zanin afirmou ver indícios de motivação eleitoral na saída do ex-governador. Entenda o cenário político A Constituição do estado prevê eleição indireta, pela Alerj, em casos de dupla vacância sem decisão da Justiça Eleitoral. O Rio está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. O terceiro na linha sucessória seria o presidente da Alerj, mas Rodrigo Bacellar foi afastado da função após uma investigação da Polícia Federal.
Sem os três na linha sucessória, quem assume é o presidente do TJ, com o dever de convocar eleições para o mandato-tampão.
