TCE arquiva processo que investigou rombo no Rioprevidência em 2016
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) arquivou o processo que investigou irregularidades na gestão do Rioprevidência e que apontou responsabilidades pela crise financeira que atingiu o estado na década passada.
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Apesar de ter identificado diversas irregularidades, o tribunal não aplicará a punição ao ex-governador Sérgio Cabral.
Segundo a decisão, sete anos se passaram desde a conclusão do processo sem que a cobrança da multa tivesse sido feita.
Com isso, a ação prescreveu. O processo analisou as contas do Rioprevidência entre 2005 e 2015, perÃodo que atravessou os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Em decisão concluÃda em 2019, o TCE apontou que o Tesouro estadual acumulava uma dÃvida de R$ 10,6 bilhões com o fundo. Segundo o tribunal, as medidas adotadas naquele perÃodo contribuÃram para comprometer a capacidade financeira do estado nos anos seguintes. Sérgio Cabral, ex-governador do Rio Valter Campanato/Agência Brasil Entre os problemas apontados pela Corte estavam medidas que, segundo o processo, descapitalizaram o Rioprevidência; uma dÃvida de R$ 3,7 bilhões do governo com o fundo; a falta de recomposição de cerca de R$ 5 bilhões em certificados financeiros do Tesouro que haviam sido antecipados; e a transferência de R$ 450 milhões do Rioprevidência para o Tesouro em troca de um terreno no Leblon. O TCE também responsabilizou Cabral por não ter realizado, segundo a decisão, o ajuste fiscal em tempo suficiente para evitar o colapso social, administrativo e financeiro vivido pelo estado. Em 2019, a Corte havia determinado multa de R$ 150 mil ao ex-governador.
Corrigido pela inflação, o valor chegaria hoje a cerca de R$ 218 mil.
A punição, no entanto, não será mais aplicada por causa da prescrição. Royalties e crise no pagamento de servidores Com o caixa comprometido, o Rioprevidência passou a antecipar receitas de royalties do petróleo.
Na prática, o fundo recebia recursos antes do prazo e assumia compromissos financeiros futuros, com juros. A estratégia agravou a situação financeira nos anos seguintes. A crise chegou ao ponto de comprometer o pagamento de salários, aposentadorias e pensões.
Em 2016, mais de 205 mil servidores — entre ativos, aposentados e pensionistas — tiveram pagamentos atrasados. Na época, servidores chegaram a fazer protestos e a recorrer a doações de alimentos para enfrentar a falta de pagamento. O episódio marcou uma das maiores crises financeiras do estado do Rio de Janeiro e deixou efeitos sobre o sistema previdenciário estadual. Pezão e Gustavo Barbosa foram inocentados Além de Cabral, o processo analisou a atuação do ex-governador Luiz Fernando Pezão e de Gustavo Barbosa, que presidia o Rioprevidência no perÃodo. Os dois já haviam sido inocentados pelo TCE no processo. Os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão em evento Reprodução/TV Globo Uma década depois da crise, o Rioprevidência voltou ao centro das atenções por causa dos investimentos feitos em fundos administrados pelo Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Segundo a PolÃcia Federal, R$ 3,7 bilhões do Rioprevidência foram aportados no banco.
O valor corresponde a recursos de aposentados e pensionistas e representa uma das maiores exposições entre fundos que investiram em negócios ligados ao banco de Daniel Vorcaro. O risco de perdas levou o Rioprevidência a adotar medidas para tentar recuperar os recursos. Em nota, o instituto informou que vem trabalhando para recuperar todos os valores investidos em fundos administrados pelo Banco Master e que já conseguiu resgatar mais de R$ 1,4 bilhão. Ex-presidente do Rioprevidência está preso O ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes continua preso no âmbito das investigações envolvendo os investimentos do fundo. A defesa informou que não vai se manifestar. Assim como ocorreu com os gestores anteriores, Antunes também recorre à Justiça para contestar as acusações e buscar o reconhecimento de sua inocência. O Rioprevidência afirma que continua trabalhando para recompor o caixa e recuperar os recursos investidos.
