Venezuelanos chegando em Pacaraima, dia 7 de janeiro de 2026.
CaÃque Rodrigues/g1 RR/Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre a União e o governo de Roraima que garante o repasse de R$ 115 milhões ao estado.
O valor será usado para compensar gastos extras com o atendimento a migrantes venezuelanos.
A informação foi divulgada neste sábado (2) pelo governo estadual. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux no dia 28 de abril, dentro de uma Ação CÃvel Originária (ACO).
Com a homologação, o processo foi encerrado oficialmente.
A ação tramitava no STF desde 2018. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Roraima é a principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil, pela cidade de Pacaraima.
Desde 2015, o estado recebe grande parte das pessoas que fogem da crise polÃtica, econômica e social no paÃs vizinho. O dinheiro será aplicado exclusivamente em quatro áreas: Segurança Pública: R$ 63 milhões Saúde: R$ 36 milhões Educação: R$ 10 milhões Sistema Prisional: R$ 6 milhões Os recursos serão transferidos diretamente ao estado, em contas bancárias separadas para cada área.
O acordo também prevê o compartilhamento de informações com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e os Ministérios Públicos.
O objetivo é garantir transparência na aplicação do dinheiro. União fecha acordo de R$ 115 milhões com Roraima por gastos com venezuelanos LEIA TAMBÉM: Roraima e União firmam acordo de R$ 115 milhões para custear impactos da migração venezuelana União deve repassar mais de R$ 100 milhões a RR para custear impactos da migração Leia outras notÃcias do estado no g1 Roraima.
