Instalação de postes é interrompida na praia do Campeche, em Florianópolis
A empresa que estava instalando 35 postes na praia do Campeche, no Sul da Ilha, em Florianópolis, interrompeu a obra após protestos de moradores.
Em nota, a Quantum Engenharia declarou que está em contato com a prefeitura para providenciar as licenças "a fim de que os trabalhos sejam retomados em conformidade com os procedimentos legais" (leia a nota na íntegra no final do texto). A colocação dos postes começou no último sábado (20) e motivou uma manifestação na terça (23).
A área fica na região da Lomba do Sabão, uma das mais frequentadas por jovens na cidade. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp 🔎 Moradores passaram a questionar se a obra tinha as licenças ambientais, além de autorizações, já que o local fica em área de preservação permanente.
Também se preocupavam com as consequências da luz noturna para os animais e a vegetação da praia. Apesar de os postes terem sido colocados na areia, eles ainda não estão ligados na rede de energia. O Ministério Público Federal atua no caso e havia pedido à Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) que embargasse a obra caso seja constatada a ausência de licença ambiental. "Caso não haja estudos prévios e autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o MPF ajuizará ação civil pública para retirada dos postes", declarou (leia a nota na íntegra abaixo). Desde sábado (20), quando os trabalhos começaram, já foram instalados 13 postes na orla.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) disse em nota que não há registro de pedido de autorização para os trabalhos. Também afirmou que a instalação de postes de iluminação e outras estruturas físicas em áreas de praia depende de autorização prévia da pasta, além da obtenção das demais licenças ambientais e urbanísticas cabíveis (leia a nota na íntegra abaixo). A situação também é resolvida na esfera judicial.
A Associação dos Moradores do Campeche entrou na quarta (24) na Justiça Federal contra a instalação dos postes.
No mesmo dia, o Poder Judiciário intimou a Prefeitura de Florianópolis, a Floram, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a se manifestarem em até 72 horas. Postes instalados na Praia do Campeche, em Florianópolis Reprodução/NSC TV Moradores questionam Moradores questionam a instalação.
O presidente da Associação de Moradores do bairro, Eduardo Rocha, disse que o local não é frequentado à noite a ponto de precisar das estruturas. "O local onde estão sendo instalados os postes é uma das regiões na qual a restinga está mais preservada da praia do Campeche", declarou. "Esse movimento abre um precedente muito perigoso de urbanização de uma área protegida por lei, sem o devido estudo de impacto ambiental", preocupou-se o presidente da Associação de Moradores. Além da questão legal, há preocupação também com a flora e fauna do local. As oceanógrafas Ana Luiza Gandara Martins e Andreoara Deschamps Schimidt explicaram que a área abriga ecossistemas de restinga e dunas costeiras, além de diversas espécies de fauna residentes, incluindo aves, mamíferos, crustáceos, moluscos e insetos. Também constitui área de passagem e alimentação para aves migratórias vindas tanto da Patagônia quanto da América do Norte. "A iluminação artificial noturna em ambientes costeiros naturais é reconhecida pela literatura científica como um fator de alteração ecológica, podendo provocar desorientação da fauna, mudanças nos padrões de deslocamento, alimentação e reprodução, além de aumentar a vulnerabilidade de determinadas espécies à predação", disse Martins. De acordo com ela, as luzes também podem causar efeitos nas plantas.
"A iluminação contínua pode interferir no desenvolvimento da vegetação de restinga e das dunas frontais, uma vez que muitas espécies vegetais dependem dos ciclos naturais de luz e escuridão para regular processos fisiológicos como floração, frutificação, germinação e crescimento". O que diz a empresa Confira abaixo a nota completa da empresa responsável pela instalação dos postes. A Quantum Engenharia informa que, em respeito às manifestações da comunidade e agindo de boa-fé, interrompeu imediatamente as obras. A empresa já está em contato com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para juntos providenciarem as atualizações de licenças e/ou procedimentos que se façam necessários, junto aos órgãos responsáveis, a fim de que os trabalhos sejam retomados em conformidade com os procedimentos legais. A Quantum Engenharia reafirma seu compromisso com a legalidade, o diálogo e o respeito à comunidade. O que diz a Secretaria do Patrimônio da União Confira abaixo a íntegra da nota da Secretaria do Patrimônio da União: A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informa que não há registro de pedido de autorização para a instalação de iluminação na faixa de areia da Praia do Campeche, região sul de Florianópolis. A SPU adverte que a instalação de postes de iluminação e demais estruturas físicas em áreas de praia, terrenos de marinha e seus acrescidos depende de autorização prévia da Secretaria, além da obtenção das demais licenças ambientais e urbanísticas cabíveis. O que diz o MPF Leia abaixo a nota do MPF: O MPF está atuando no caso e requereu à FLORAM que embargue a obra, caso seja constatada a ausência de licença ambiental, que envie ao MPF o Estudo de Impacto Ambiental, se houver, e que apresente relatório de fiscalização sobre os danos ambientais verificados.
Caso não haja estudos prévios e autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o MPF ajuizará ação civil pública para retirada dos postes. VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias
