Duch deve retornar ao cargo de forma imediata após a liminar
Reprodução/TV TEM
A prefeita cassada de Itapeva (SP), Coronel Adriana Duch Machado (MDB), deve retornar ao comando da prefeitura após a Justiça conceder uma liminar determinando a suspensão da cassação.
O documento foi emitido nesta segunda-feira (27), quatro dias depois da sessão na Câmara Municipal. A TV TEM obteve acesso ao documento, assinado pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira, na íntegra.
Nele, é descrito que há uma contradição na ata do julgamento feito pelos vereadores, condenando-a por cinco infrações político administrativas, mas, ao mesmo tempo, absolvendo-a por outras seis. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp "A ata de julgamento, como instrumento formal de exteriorização da vontade do órgão colegiado, deve consignar de forma clara e inequívoca o resultado da votação.
A coexistência de comandos antagônicos impede a identificação da decisão efetivamente tomada, configurando vício grave de forma e motivação", diz. Vídeos em alta no g1 Além disso, o magistrado também pontuou que a cassação de Adriana representa um "risco de dano irreparável", já que o mandato da então chefe do Executivo representava a soberania e a vontade da população. "A cassação de mandato eletivo produz efeitos imediatos e acarreta o afastamento da impetrante do exercício do cargo para o qual foi democraticamente eleita, com repercussões diretas não apenas na esfera jurídica individual, mas também na regularidade municipal e também na própria expressão da soberania popular", pontua. Como resultado, Fernando determinou o retorno imediato de Duch ao cargo e impediu a Câmara Municipal de dar continuidade a qualquer ação planejada após a cassação da política. Adriana Duch Machado (MDB) estava à frente da administração pública desde 1º de janeiro de 2025 Reprodução/Câmara Municipal de Itapeva A suspensão do processo envolvendo Adriana foi acatada após a emissão de um mandado de segurança individual por meio do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
No documento, assinado pelo promotor Pedro Rafael Nogueira Guimarães, é apontado que os fatos apresentados são "desconexos e genéricos". "Os argumentos trazem indícios sérios de violações de diversos aspectos legais, a começar pela portaria inaugural, veiculadora de uma plêiade de fatos desconexos e genéricos [...] Além disso, ao que tudo indica, os trabalhos desbordaram para apurações mais amplas do que os já bastante alargados objetos da portaria, em aparente pesca probatória", argumenta. Desde a cassação, Generci Neves (PSD) tem comandado a prefeitura e, no primeiro dia de mandato, exonerou 12 secretários.
Em tese, ele deveria seguir até o final do mandato de Duch, previsto para terminar em dezembro de 2028. A TV TEM entrou em contato com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de Itapeva, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Relembre o processo Geneci Neves é o atual prefeito de Itapeva (SP) Divulgação/Câmara Municipal O processo iniciou em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara aprovou a abertura da investigação.
Conforme a Câmara Municipal de Itapeva, ao longo da apuração, foram realizadas 16 reuniões, sendo oito ordinárias e oito extraordinárias, e 13 oitivas, incluindo o depoimento da prefeita. A comissão também analisou documentos, encaminhados tanto pela defesa quanto solicitados durante a investigação.
Segundo a Câmara, os advogados da prefeita tiveram acesso integral aos trabalhos.
O relatório final foi elaborado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), que afastou parte das acusações, mas concluiu pela existência de irregularidades que, em seu entendimento, justificam a cassação do mandato.
A sessão durou mais de dez horas, começando na noite de terça-feira (22) e terminando somente na madrugada de quarta-feira (23). A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o voto do relator.
Já o presidente da Comissão Processante, Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, por entender que não há provas suficientes para a cassação.
Ele defendeu a improcedência da denúncia. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
