Câmara de Presidente Prudente aprova proibição de fogos de artifício com barulho
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou o projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos de alta intensidade no município, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6).
A proposta, aprovada em segunda discussão e com emendas, agora segue para sanção ou veto do prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã". 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp De autoria dos vereadores Edgar Caldeira e Wellington de Souza Neves, o projeto apresenta a justificativa de proteger a saúde pública e o bem-estar de grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e recém-nascidos, além de evitar o pânico e acidentes com animais domésticos e silvestres. O texto destaca que animais, tanto domésticos quanto silvestres, possuem uma audição muito mais sensível que a humana.
Segundo o projeto, o estrondo dos fogos causa medo e pânico extremos, o que pode prejudicar os animais. O projeto busca equilibrar as celebrações festivas com o respeito à saúde pública e à proteção animal.
A medida não proíbe festas, pois permite o uso de fogos visuais (sem estampido), mas estabelece multas rigorosas para inibir o uso de artefatos barulhentos que possam causar sofrimento. O descumprimento da lei, caso sancionada, poderá gerar multas baseadas na Unidade Fiscal do Município (UFM), nas quais a pessoa física pagará 500 UFMs e a pessoa jurídica ou eventos comerciais pagarão 2.000 UFMs. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado caso a mesma infração ocorra em um período inferior a 180 dias.
Em 2026, o valor da UFM é de R$ 5,3657. Além da proibição dos fogos ruidosos, outros sete projetos de lei foram aprovados pelos vereadores.
Entre as deliberações, os vereadores também foram votados 28 requerimentos de providências, 39 de congratulações e cinco moções de aplausos. LEIA TAMBÉM VÍDEO: motorista é flagrado puxando cavalo com carro em Presidente Prudente Diagnóstico de TEA e preconceito: terapeuta e jornalista contam desafios de viver com autismo no interior de SP Homem é detido após fazer gestos obscenos diante de mulheres e crianças em praça no interior de SP Homem é preso suspeito de descumprir medida protetiva e agredir ex-namorada no interior de SP Polícia Ambiental apreende 650 metros de redes de pesca em rio do interior de SP Câmara de Presidente Prudente aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho Pixabay/Reprodução Aprovação com emendas O texto original sofreu modificações por meio de uma emenda assinada por 11 vereadores.
A principal alteração ajusta a redação para focar nos fogos de "efeito principal de estampido".
De acordo com a justificativa da emenda, as alterações foram necessárias para aprimorar a redação original e garantir "maior clareza normativa". O objetivo dos parlamentares foi fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir a efetividade da aplicação da lei em todo o território de Presidente Prudente. A emenda especifica que a proibição vale para os fogos cujo efeito principal seja o estampido (o estouro).
Os chamados "fogos de vista", que produzem efeitos visuais coloridos e ruídos de baixa intensidade, insuficientes para causar perturbação ao sossego, continuam permitidos.
Além disso, na redação original, a prefeitura teria que criar, do zero, uma regulamentação para medir os decibéis.
Com a emenda, Presidente Prudente passa a seguir o Decreto Estadual nº 69.267/2024. Initial plugin text Vereadores aprovam oito Projetos em Sessão Ordinária, incluindo a proibição de fogos de artifício com barulho, em Presidente Prudente (SP) Câmara Municipal de Presidente Prudente/Reprodução Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
