CPI da Casa Branca é definida por sorteio em meio a tensão política em Rio Preto
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e recomendou a suspensão imediata de qualquer gasto com recursos do convênio firmado entre a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) e a Santa Casa da cidade de Casa Branca (na região de Campinas), no valor de R$ 11,9 milhões.
O acordo, que previa a realização de mutirão de exames de imagem para reduzir filas no município, é alvo de Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada nesta terça-feira pela Câmara dos Vereadores de Rio Preto, após suspeitas de irregularidades.
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Diante da repercussão, a Prefeitura cancelou o convênio e pediu para o hospital devolver R$ 4,7 milhões que foram pagos antecipadamente.
Sessão da Câmara de Vereadores de Rio Preto (SP) de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) e definição de integrantes, para apurar suspeitas de irregularidades em convênio da saúde de R$ 11,9 miçhões entre Prefeitura e hospital de Casa Branca (SP)
TV TEM/Reprodução
A recomendação do MPF, expedida na terça-feira (5) no âmbito de um inquérito civil, determina que o interventor da Santa Casa daquele município interrompa qualquer pagamento ou repasse a terceiros, entre eles locadores de carretas ou prestadores de serviço, com verbas recebidas da prefeitura.
O MPF também requisitou que a instituição informe, em até dois dias, quais medidas adotará para cumprir a orientação.
Procurada pela reportagem da TV TEM, a Santa Casa de Casa Branca informou que irá se manifestar nos autos do processo “na devida oportunidade”.
Além da Santa Casa, recomendações foram enviadas pelo MPF para o Fundo Nacional de Saúde e para a Secretaria de Saúde de Rio Preto para que parem os repasses.
A secretaria tem também cinco dias para responder quais medidas serão adotadas. Inquérito em andamento O inquérito civil foi aberto no dia 1º pelo procurador Eleovan César Lima Mascarenhas, do MPF em Rio Preto. Segundo o procurador, há indícios de irregularidades envolvendo a entidade, que está sob intervenção, incluindo fragilidade fiscal, ausência de capacidade técnica e operacional para executar o objeto do convênio e a “atípica interposição de empresas” para a prestação dos serviços. O MPF ressalta ainda que o destinatário da recomendação pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades caso descumpra as orientações transmitidas pelo ofício de terça. O procurador destacou que a recomendação atual não encerra sua atuação, podendo haver novas medidas e responsabilizações envolvendo agentes públicos e outros entes. Sessão da Câmara de Vereadores de Rio Preto (SP) de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) e definição de integrantes, para apurar suspeitas de irregularidades em convênio da saúde de R$ 11,9 miçhões entre Prefeitura e hospital de Casa Branca (SP) TV TEM/Reprodução Polêmica e investigação na Câmara O convênio de quase R$ 12 milhões foi anunciado pela Prefeitura de Rio Preto em 24 de abril, com a justificativa de zerar a fila de exames de imagem na rede municipal.
O acordo previa um mutirão de exames no modelo chamado de Carreta da Saúde. Casa Branca é uma cidade de 28 mil habitantes, segundo o último Censo de 2022, na região de Campinas (SP).
O hospital recebeu antecipadamente R$ 4,7 milhões da gestão do prefeito Coronel Fábio Cândido (PL). No entanto, a contratação gerou questionamentos de vereadores, que apontaram a falta de processo de seleção ou concorrência. Na sessão de terça, foram escolhidos os integrantes da CEI que vai apurar o caso.
Ela será composta pelos vereadores: Presidente: Renato Pupo (Avante) Relator: Abner Tofanelli (PSB) Membro: Bruno Moura (PL) Suplente: João Paulo Rillo (PT) A CEI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis.
Os parlamentares podem convocar testemunhas e solicitar documentos para aprofundar as investigações. Secretária afastado e convênio cancelado Diante da polêmica, o secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu o afastamento da função na segunda-feira (4).
Frederico Duarte assume a secretaria e será responsável pela sindicância interna de apuração. Também na segunda, Fábio Cândido anunciou o cancelamento do acordo.
Em nota, a prefeitura afirmou que a decisão foi tomada por “cautela administrativa e segurança jurídica”, após a constatação de que exigências apontadas pela Procuradoria-Geral do Município não foram integralmente comprovadas no processo. A administração municipal também informou que notificou a Santa Casa para iniciar a devolução dos valores pagos antecipadamente, que somam R$ 4,7 milhões, e garantiu que continuará buscando alternativas para reduzir a fila de exames. Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Rio Preto e Araçatuba VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM
