Casa descaracterizada na favela Jardim Panorama, localizada em uma árena nobre na Zona Oeste de São Paulo.
João de Mari/g1
A Prefeitura de São Paulo tem removido famílias em áreas de risco ou alvo de obras públicas pagando indenizações que equivalem, em média, a apenas 25% do valor de uma unidade habitacional popular.
Os dados são de um levantamento realizado pelo LabCidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) sobre a aplicação da lei que estabelece as diretrizes dos pagamentos, aprovada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 2022.
O estudo analisou o período entre 2022 e 2026.
Segundo a pesquisa, a média das indenizações pagas pela administração municipal é de R$ 55,9 mil.
O valor é muito inferior ao preço mínimo de um imóvel adquirido pelo próprio programa habitacional da prefeitura, o Pode Entrar, que custa a partir de R$ 218 mil (leia mais abaixo). 🔍 O Pode Entrar é o principal programa habitacional da Prefeitura de São Paulo e funciona por meio da compra de imóveis prontos do mercado imobiliário para entrega a famílias inscritas na fila da habitação, especialmente removidos de áreas de risco e famílias de baixa renda. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Mesmo assim, a lei determina que esse pagamento seja considerado “atendimento habitacional definitivo” — o que exclui, de forma permanente, os removidos de qualquer auxílio-aluguel ou futura inscrição em programas municipais, estaduais ou federais de moradia. A pesquisa identificou que cerca de 85% das famílias que receberam indenização já estavam na fila por moradia e, ao aceitar o pagamento, foram excluídas da lista.
Para os pesquisadores, isso reduz artificialmente a fila habitacional: essas famílias deixam de aparecer nos registros, mas seguem sem acesso real a uma moradia adequada. Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) afirmou que "o levantamento propõe, ao defender o pagamento de indenização e o recebimento de uma unidade habitacional pelo mesmo núcleo familiar, uma sobreposição de benefícios, o que prejudicaria milhares de famílias que estão aguardando atendimento habitacional". Além disso, a nota diz que "antes de qualquer retirada, o município oferece a todas elas o direito de escolher serem atendidas com uma moradia do programa Pode Entrar, recebendo auxílio-aluguel até a entrega das chaves, ou uma indenização" (leia mais abaixo). Indenizações A Lei 17.777, sancionada em 2022, criou um mecanismo que permite indenizar moradores de áreas classificadas como irregulares ou de risco a partir de um cálculo baseado somente nas benfeitorias do imóvel.
Ou seja, no valor dos materiais de construção.
A mão de obra e o valor do terreno não entram na conta, mesmo quando o morador já poderia reivindicar usucapião devido ao tempo e condições específicas demandadas pelo mecanismo legal. 🔍 Usucapião é um mecanismo previsto em lei que permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel quando ocupa aquele espaço de forma contínua, pacífica e por um determinado período de tempo, desde que cumpra alguns requisitos. Caso o terreno tenha proprietário formal, o valor pago a ele é descontado da indenização destinada à família removida.
Depois de receber o dinheiro, o morador tem 15 dias para deixar a casa. Quem não optar pela indenização pode decidir entre receber auxílio-aluguel (de R$ 400 a R$ 600) e entrar na lista de espera para uma unidade habitacional ou uma carta de crédito.
Na prática, no entanto, segundo os pesquisadores, as indenizações têm sido apresentadas como a principal alternativa. Conjunto habitacional do programa Pode Entrar, do município de SP Divulgação "O cheque-despejo ou o auxílio-aluguel têm sido rejeitados pela população.
Para a prefeitura, as indenizações saem mais barato e são mais rápidas: basta liberar o dinheiro, sem planejar projeto habitacional ou para onde essas famílias vão", disse a urbanista e professora da USP Raquel Rolnik. No Pode Entrar, contratos preveem entregas em cerca de 24 meses após a assinatura.
Mas, na prática, não há um prazo fixo para receber uma unidade habitacional, pois o tempo depende de fatores de empreendimentos, recursos orçamentários, disponibilidade de terrenos, entre outros.
Em 2023, na lista geral da Cohab, companhia responsável por gerir e operacionalizar programas de habitação de interesse social na capital, o tempo médio que as famílias aguardavam girava entre cinco e 10 anos. Problema continua A pesquisadora, que é coordenadora do LabCidade, defende que a situação se agrava quando a prefeitura paga uma indenização baixa e, ao mesmo tempo, retira a família da fila, impedindo o acesso futuro a programas habitacionais.
Segundo ela, é um processo que encerra o atendimento no papel, mas não garante solução real, já que o valor recebido não é suficiente para resolver o problema da habitação e ainda bloqueia outras possibilidades de apoio. "O problema é que, sem uma política habitacional sólida, ações como auxílio-moradia ou compensações viram apenas paliativos: reproduzem situações de risco.
A questão central é tratar o tema dentro dos projetos de forma consistente." A pesquisadora explica ainda que, como o valor pago não permite a compra de um imóvel formal, muitos removidos acabam se instalando novamente em moradias informais.
Favela do Moinho, no Centro de SP PAULO LIEBERT/ESTADÃO CONTEÚDO Ou seja, retornam para favelas e loteamentos irregulares, muitas vezes também em áreas de risco, podendo voltar a ser removidas — mas, desta vez, sem direito a atendimento habitacional. Em nota, a prefeitura informou que as indenizações não são obrigatórias e são concedidas somente mediante a concordância do morador. "Como diz o próprio nome, esta tem caráter indenizatório por uma moradia erguida irregularmente em área invadida e de risco.
Portanto, não é equivalente ao custo de aquisição de um imóvel construído regularmente como é o caso das unidades do Pode Entrar." Sistema de dados Para acompanhar a aplicação da lei, os pesquisadores solicitaram os laudos de benfeitorias via Lei de Acesso à Informação.
Segundo eles, a prefeitura não enviou os documentos, e o pedido agora é analisado pelo Ministério Público e pela Comissão Municipal de Acesso à Informação. Sem os laudos, o grupo desenvolveu um software que coletou os valores publicados no Diário Oficial entre 2022 e 2026.
A base representa cerca de 90% do orçamento executado com essa modalidade de indenização.
Apenas dois pagamentos ultrapassaram o valor mínimo (R$ 218 mil) de um imóvel do Pode Entrar. Segundo os pesquisadores, em audiências do projeto Recupera Pantanal, técnicos da prefeitura chegaram a mencionar indenizações superiores a R$ 100 mil ou R$ 200 mil.
Mas os valores publicados oficialmente foram menores do que os estimados. O plano de remoção do Jardim Pantanal, na Zona Leste da capital, foi anunciado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em maio de 2025.
A região é conhecida por sofrer com alagamentos e enchentes em épocas de chuvas há mais de 30 anos.
"É importante ter esse levantamento porque, enquanto a prefeitura anuncia compensações altas — muitas vezes falando em valores acima de R$ 120 mil — cria-se uma ilusão sobre o que está sendo pago.
Os dados mostram, na prática, quanto as famílias realmente recebem", afirma Raquel Rolnik. O que diz a prefeitura Leia nota na íntegra: "A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) informa que o levantamento mencionado é descabido, mal intencionado e tem o único interesse de confundir a opinião pública.
A remoção de famílias de áreas de risco na cidade de São Paulo é uma prioridade da Prefeitura e busca garantir proteção e segurança a essa população.
Antes de qualquer retirada, o Município oferece a todas elas o direito de escolher serem atendidas com uma moradia do programa Pode Entrar, recebendo auxílio-aluguel até a entrega das chaves, ou uma indenização.
Como diz o próprio nome, esta tem caráter indenizatório por uma moradia erguida irregularmente em área invadida e de risco.
Portanto, não é equivalente ao custo de aquisição de um imóvel construído regularmente como é o caso das unidades do Pode Entrar.
Além disso, as indenizações não são obrigatórias e concedidas somente mediante concordância do morador.
Em relação aos valores, eles são definidos após avaliação técnica da moradia por profissional habilitado e em conformidade com as normas de engenharia.
Por fim, o levantamento e a reportagem propõem, ao defender o pagamento de indenização e o recebimento de uma unidade habitacional pelo mesmo núcleo familiar, uma sobreposição de benefícios, o que prejudicaria milhares de famílias que estão aguardando atendimento habitacional."
