Deolane Bezerra foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no oeste paulista
Reprodução/Delolane Bezerra/Instagram - Divulgação/SAP
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, afirmou nesta quinta-feira (25) que a entidade agiu de acordo com sua missão legal ao atuar no caso da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa preventivamente desde maio por suspeita de lavagem de dinheiro do PCC, associação ao tráfico de drogas e participação em organização criminosa.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ele rebateu críticas de que a OAB teria adotado posições contraditórias ao primeiro atuar em defesa de uma prerrogativa da advogada e, depois, suspender seu exercício profissional. "Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei", afirmou Sica.
"Todo mundo tem aquilo que é a nossa missão legal: proteger a prerrogativa de todo advogado e aplicar o Código de Ética para todo advogado." Em maio, a OAB entrou com um pedido de habeas corpus para a influenciadora e advogada ser transferida para uma Sala de Estado-Maior ou que a prisão preventiva seja trocada por domiciliar.
Na quarta (24), a entidade anunciou a suspensão do exercício profissional de Deolane. A medida tem efeito imediato e prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada sucessivamente até o limite de 360 dias.
Nesse período, o Tribunal de Ética e Disciplina da entidade deverá julgar o caso em definitivo (leia mais abaixo). Segundo o presidente da seccional paulista, a OAB ingressou no habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane apenas para pedir que ela tivesse direito a permanecer em Sala de Estado-Maior ou em cela especial, prerrogativa prevista na legislação para advogados presos preventivamente. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, afirmou nesta quinta-feira (25) que a entidade agiu de acordo com sua missão legal ao atuar no caso da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Reprodução "Não entramos no mérito do caso.
Porque a lei prevê isso, a lei garante que todo advogado preso preventivamente fique em cela separada, em cela especial", disse. "Nós nem defendemos, nem acusamos.
Nós fizemos o que a gente faz para todo mundo.
Protegemos a prerrogativa quando era devido e aplicamos o Código de Ética no momento devido." Segundo Sica, ao final do processo disciplinar, a advogada poderá ser absolvida ou sofrer outras sanções previstas no Estatuto da Advocacia, incluindo uma nova suspensão ou até a exclusão dos quadros da OAB. Justiça nega pedido de habeas corpus de Deolane Bezerra Irmã diz que Deolane não foi intimada pessoalmente Também nesta quinta-feira, a irmã de Deolane, a advogada Daniele Bezerra, divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que a suspensão foi determinada sem que a influenciadora tivesse sido formalmente intimada ou pudesse exercer seu direito de defesa. Segundo Daniele, a defesa só teve acesso nesta quinta a uma intimação por edital publicada pela OAB em 28 de maio.
Ela questionou o fato de a irmã ter sido citada dessa forma mesmo estando presa preventivamente. "O motivo da Deolane ser suspensa por 90 dias são os fatos que a levaram à prisão, ou seja, sequer houve condenação, sequer a Deolane foi citada formalmente da denúncia e a OAB já a suspendeu", afirmou. A advogada também questionou por que a irmã não teria sido intimada pessoalmente na prisão ou por meio de seus defensores constituídos. "Se sabiam que Deolane estava presa, por que não houve citação pessoal? Como a OAB tramita um processo em segredo de justiça no Tribunal de Ética, sem intimar a investigada, sem intimar a advogada ré, e profere uma sentença de suspensão sem ela nunca ter sido ouvida?", disse. Suspensão A OAB-SP informou na quarta-feira (24) que suspendeu o exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos.
Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP).
Ela é suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e de fazer parte da facção criminosa (veja mais abaixo). Em nota, a defesa da influenciadora disse que "lamenta ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa" (veja nota completa abaixo). OAB de SP entra com pedido de habeas corpus para Deolane ser transferida para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar Segundo a a OAB, a medida tem efeito imediato de impedir o exercício da advocacia.
"Conforme a legislação, a medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias". Ainda conforme a OAB, nesse período, deve ocorrer o julgamento definitivo. "A OAB SP apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina.
Nos termos do art.
72, § 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo", diz a nota. O que diz a defesa de Deolane "A defesa de Deolane Bezerra, patrocinada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, lamenta ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa. A decisão é equivocada, absolutamente inadequada e será objeto de recurso imediato.
A defesa reitera sua confiança nas instituições e adotará as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade e o pleno direito de Deolane ao trabalho". Pedido de liberdade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em 9 de maio um pedido de liberdade de Deolane Bezerra, influenciadora digital e advogada que cumpre prisão preventiva desde 21 de maio. Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que não cabe uma intervenção do STJ neste momento porque outros pedidos de liberdade para a influenciadora estão pendentes de análise em tribunais de instâncias inferiores. Os advogados de Deolane argumentaram ao STJ que o caso não se enquadra nos requisitos legais para uma prisão preventiva.
Eles alegaram que não haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal e que as provas reunidas já estão sob poder das autoridades. Os ministros recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos recursos da defesa da influenciadora.
A defesa também apontou que: a prisão preventiva deveria ser substituída por uma domiciliar porque Deolane é mãe de criança de 9 anos de idade, sendo a única responsável pelos cuidados; os fundamentos da prisão foram genéricos e não individualizaram a reiteração delitiva, destruição de provas ou fuga, sem indicação de fatos concretos atuais.
Os fatos investigados são de 2018 a 2021; outras medidas cautelares são adequadas e suficientes ao caso, como entrega do passaporte, proibição de deixar a cidade e vedação de contato com investigados. STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra em Tupi Paulista Relatório da polícia indica que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em suas contas pessoais, enquanto outros R$ 14 milhões passaram por três de suas empresas.
Para os investigadores, a origem dos recursos é "espúria" e foram identificadas empresas fantasmas em nome da influenciadora, localizadas em cidades do interior paulista, próximas ao presídio de Presidente Venceslau, dividindo o mesmo endereço com dezenas de outras firmas de fachada. A defesa da influenciadora nega qualquer tipo de envolvimento com o crime organizado ou com dinheiro de origem ilícita, afirmando que todos os seus recebimentos são declarados e justificados. O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, destacou a gravidade dos fatos e disse que, apesar de ela ser mãe de menor de 12 anos, isso não garante automaticamente a liberdade ou prisão domiciliar.
Ribeiro Dantas afirmou que a decisão que autorizou a prisão está devidamente fundamentada e não há elementos que justifiquem uma revisão, neste momento pelo STJ, que deve aguardar a análise pelas instâncias responsáveis.
"As condições pessoais favoráveis, alegada ausência de risco de fuga e retorno espontâneo ao Brasil, não são suficientes para afastar os elementos suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos que recomendam a manutenção nem autorização substituição por medidas alternativas em contexto de atuação organizada e risco de reiteração", afirmou. Durante o julgamento, o advogado da influenciadora, Aury Lopes Jr, afirmou que os elementos não justificam a prisão e que houve uma prisão midiática e pediu que Deolane aguardasse em liberdade.
O advogado afirmou que ela foi investigada de forma exaustiva ao longo de quatro anos, mas entre 2022 e 2024 não houve nenhuma manifestação do Ministério Público no caso nem um pedido para que ela prestasse esclarecimentos.
"Quatro anos investigando para ter prisão midiática.
Não há risco para prova, que é contábil e fiscal, já está toda garantida.
Não existe risco de fuga.
[Deolane] Estava viajando a trabalho, com a filha, e volta para casa.
[...] Presa em casa com fuzil, prisão midiática, prisão excessiva e que com certeza traumatizou a filha.
[...] Foi uma prisão para humilhar a personagem, mas quem está presa é uma mulher, que tem um filha de 10 anos, que fez aniversário na semana passada.
[...] A menina precisa da mãe.
Não tem pai presente", disse o advogado. A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão diante da possibilidade de voltar a cometer crimes.
"Sempre as organizações criminosas usaram desde menores de idade, a pessoas com algum grau de desequilíbrio emocional, loucura, ou mesmo mais recentemente mães de família sabendo que a sociedade tem a família o mais alto maior patamar de respeito e credibilidade.
E por conta dessas situações, que não podemos esquecer que uma coisa é a mãe praticar ato ilícito de uma vez, outra é de praticar de forma contínua e reiterada", afirmou o subprocurador-geral da República, Augusto Aras. Operação que prendeu Deolane Bezerra partiu de bilhetes achados em cela da Penitenciária de Presidente Venceslau (SP) Jornal Nacional/ Reprodução Indiciamento Deolane Bezerra foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil de Presidente Venceslau (SP).
Além dela, outras seis pessoas também foram indiciadas após a corporação concluir o relatório do inquérito da Operação Vérnix. O documento detalha o resultado das investigações após o cumprimento das medidas judiciais da fase que levou à prisão da influenciadora e de outros investigados.
De acordo com a polícia, o grupo alvo da operação continuava em atividade no momento das prisões e estaria promovendo a reestruturação de empresas supostamente utilizadas para ocultar e dissimular patrimônio e recursos financeir...
