Justiça dá prazo de 15 dias para Prefeitura de Sorocaba explicar descumprimento de acordo
A Justiça deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Sorocaba (SP) apresente o cronograma acordado com o Ministério Público para as obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba.
A decisão é desta segunda-feira (25) e atende a pedido do MP, feito na semana passada. O acordo com o MP foi firmado em outubro de 2025.
A obra deve afetar uma área de mata na região leste de Sorocaba, com custo de mais de R$ 33 milhões. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp O magistrado do caso lembrou que o trânsito em julgado ocorreu em 3 de dezembro de 2025 e que, no acordo homologado, o município assumiu a obrigação de apresentar cronograma físico-financeiro detalhado para a implementação das medidas ambientais e urbanísticas relativas ao sistema de parques norte-sul do Rio Sorocaba, no prazo de 90 dias após a homologação judicial do acordo. Trecho já com vegetação rala às margens do Rio Sorocaba, próximo à Alameda Batatais, em Sorocaba (SP) Marcel Scinocca/g1 O Ministério Público pediu a execução do cumprimento da sentença, uma vez que o prazo estabelecido já venceu.
Assim, o MP solicitou a intimação do Município de Sorocaba para cumprimento imediato da obrigação acordada. Antes de tomar outras medidas, o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Sorocaba comprove a apresentação do cronograma físico-financeiro previsto no acordo. "Fica desde já advertido que a ausência de comprovação ou de justificativa idônea poderá ensejar a adoção das medidas necessárias à efetivação do título judicial, inclusive fixação de multa, imposição de providências coercitivas e reavaliação da continuidade das obras abrangidas pelo acordo homologado", diz a decisão. O que o MP pediu O cronograma solicitado pelo promotor Jorge Alberto Marum deveria contemplar, entre outras providências, os seguintes pontos: Delimitação dos mapas do Parque Linear Dr.
Armando Pannunzio e do Corredor Ecológico; Elaboração e aprovação do Plano de Manejo do Sistema de Parques; Instituição da faixa de trezentos metros nos trechos indicados; Reflorestamento dos fragmentos florestais existentes; e Manejo de plantas invasoras e a criação e operacionalização de grupo de trabalho multidisciplinar. O que diz a prefeitura A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada pela Justiça e que "prestará todos os esclarecimentos dentro do prazo legal". Obra iniciada Obra da Marginal Direita, em Sorocaba (SP), começa nesta quinta-feira com aviso a motoristas Maria Clara Russini/TV TEM As obras para a construção da Marginal Direita do Rio Sorocaba começaram em maio deste ano.
Houve um comunicado alertando os motoristas sobre o estacionamento na Rua Saliba Mota, em função do início dos trabalhos. O material pedia que os motoristas não estacionassem na via nem na calçada no trecho em obras.
Lembrava ainda que o acesso às residências e aos comércios no local seria mantido.. A Secretaria de Parcerias (Separ) confirmou que as ações preliminares de marcações topográficas e locações para a implantação das redes de drenagem começariam na data. LEIA MAIS SOBRE O CASO Especialistas apontam quais obras são necessárias para a contenção de enchentes na marginal do rio Sorocaba Falta de licenciamento, denúncias e investigações travam obra da marginal direita do Rio Sorocaba; entenda Com apenas sete vereadores, audiência Pública discute impactos da construção da marginal direita no Rio Sorocaba Ação do MP Em maio de 2024, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um procedimento para investigar o caso.
O documento do ministério, assinado pelo promotor Jorge Alberto Marum, trata de possível dano à vegetação nativa em área urbana. Em maio de 2024, o MP abriu um procedimento para investigar o caso.
O documento, assinado pelo promotor Jorge Alberto Marum, tratava de possível dano à vegetação nativa em área urbana. Durante a investigação, Marum disse que o inquérito aguardava o parecer da Cetesb.
“Paralelamente, pedimos uma análise do Caex [Centro de Apoio à Execução], órgão técnico do Ministério Público”, afirmou.
Ele chegou a declarar que, sem licenciamento, não haveria obra. Em julho de 2025, a Cetesb liberou a obra.
Em outubro de 2025, prefeitura e MP assinaram um acordo e encerraram o impasse. Sobre a obra A licitação foi aberta em fevereiro de 2023, com custo total estimado em R$ 33 milhões.
No processo, um consórcio saiu vencedor e já assinou o contrato.
O prazo para a conclusão da obra é de 18 meses após a ordem de serviço. A obra prevê cortes e aterros.
No primeiro item, há previsão de cortar 28,8 mil metros cúbicos.
Já o volume de aterro, ou compactação, está estimado em 128,4 mil metros cúbicos. Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita Reprodução/TV TEM Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita Reprodução/TV TEM A obra de Sorocaba (SP) interligará a Alameda Batatais à Rua Padre Madureira, passando pela Rua Saliba Mota Google Street View/Reprodução Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
