Governo abre sindicância contra servidor por denúncias de más condições
O governo do Tocantins abriu uma sindicância para investigar um servidor público que denunciou um alagamento e problemas estruturais no Centro de Internação Provisória Região Norte - CEIP NORTE, localizado em Santa Fé do Araguaia, no norte do estado.
A publicação foi feita no Diário Oficial desta quinta-feira (9). O documento aponta possíveis irregularidades no cumprimento dos deveres funcionais de um agente de segurança socioeducativo. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp A portaria aponta que um áudio gravado pelo servidor, divulgado em redes sociais e exibido em telejornal da TV Anhanguera, "expõe de forma deliberada problemas pontuais ocorridos por motivo de força maior na unidade socioeducativa, como forma de pressionar o Governo do Estado [...]". A reportagem citada pela portaria foi exibida pelo Bom dia Tocantins, no dia 2 de abril, mostrando a situação do Ceip Norte durante uma chuva.
Para o local são encaminhados adolescentes em conflito com a lei, apreendidos por determinação judicial. As imagens divulgadas nas redes sociais e exibidas pela TV Anhanguera mostram a unidade alagada e o sistema de esgoto transbordando, com os próprios internos trabalhando na limpeza. LEIA MAIS Pescador flagra carreta passando por ponte com restrição para veículos pesados na BR-230, entre TO e PA Sucuri é resgatada ao tentar entrar em UPA no Tocantins; VÍDEO Alagamento registrado em unidade que recebe menores em conflito com a lei, no Tocantins Reprodução/TV Anhanguera A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) afirmou que a instauração da sindicância tem como finalidade assegurar a plena apuração dos fatos e garantir a transparência administrativa. Sobre a situação da unidade, a secretaria afirmou que os adolescentes foram transferidos para uma unidade em Palmas e um novo centro está sendo construído em Araguaína. Também disse que o "incidente registrado foi um fato isolado, decorrente do volume atípico de chuvas na região" e que equipes técnicas adotaram medidas corretivas para evitar novos transtornos (veja nota completa abaixo). Íntegra da nota da Seciju A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) esclarece que a instauração da sindicância tem como finalidade assegurar a plena apuração dos fatos e garantir a transparência administrativa. Sobre a infraestrutura do Centro de Internação Provisória de Palmas - CEIP Norte, em Santa Fé do Araguaia, a Seciju informa que o incidente registrado foi um fato isolado, decorrente do volume atípico de chuvas na região.
Equipes técnicas já visitaram o local e adotaram medidas corretivas para evitar novos transtornos. A Seciju reitera que está em fase avançada de construção de novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Araguaína.
Com um investimento aproximado de R$ 20 milhões, provenientes exclusivamente do Tesouro Estadual, a nova unidade foi projetada para atender toda a Região Norte. Como medida de precaução e para garantir a integridade e o bem-estar dos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a Seciju determinou a transferência imediata para uma unidade em Palmas.
A movimentação visa assegurar que o atendimento socioeducativo ocorra em ambiente plenamente adequado.
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