Secretária de Saúde é presa durante investigação sobre a terceirização das UPAs de Palmas
Um acordo firmado pela Prefeitura de Palmas levou à terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em março de 2026.
Três meses depois, em junho, a secretária de Saúde, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos suspeitos de fraude no contrato, que tem o valor de R$ 139 milhões.
A entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba foi contratada para assumir os serviços, incluindo contratação de profissionais para o atendimento à população.
No dia 22 de abril, o Tribunal de Justiça suspendeu a terceirização, que acabou sendo liberada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp A defesa da secretária Dhieine Caminski informou que ainda não teve acesso a todo o material e não tem condições de se manifestar sobre o mérito neste momento.
O advogado de Andreis Vicente afirmou que solicitou acesso aos autos do inquérito e vai se posicionar ao longo do dia.
O advogado da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, que considerada foragida, afirmou que "ela só irá se apresentar após ter acesso ao processo e saber por que está sendo presa".
A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que não está sendo investigada nesta operação e negou que Cláudia Fernanda seja representante da instituição. A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que acompanha o caso e aguarda o acesso aos autos para se manifestar (veja nota completa abaixo). Confira a cronologia desde a contratação até às prisões. Contratação A Prefeitura de Palmas anunciou no dia 24 de março, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, que havia repassado a administração das UPAs para a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
A instituição foi contratada sem licitação pelo valor de R$ 139 milhões e tem duração de 12 meses. Segundo o município, com a parceria, a prefeitura iria gerir um único contrato, facilitando a fiscalização dos serviços.
A decisão também prometia o ampliação da oferta de atendimentos em pediatria e ortopedia, no âmbito da urgência e emergência. LEIA MAIS Justiça suspende terceirização das UPAs em Palmas com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento Secretária de saúde de Palmas é presa pela Polícia Civil em investigação sobre terceirização das UPAs Quem é a secretária de Saúde de Palmas presa em investigação sobre a terceirização das UPAs Servidores fizeram manifestação Manifestantes realizaram "velório simulado" das UPAs Norte e Sul em protesto contra gestão privada Rerodução/Sisemp No dia 10 de abril, insatisfeitos com a decisão que terceirizava serviços e contratações, servidores públicos da saúde de Palmas levaram dois caixões com os nomes das unidades Sul e Norte para a frente da sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), simbolizando o que chamaram de "morte da saúde pública". Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, os caixões simbolizaram o "velório" das UPAs.
Ele afirmou que a medida foi tomada sem o devido diálogo com os trabalhadores, as entidades representativas e o Conselho Municipal de Saúde. Realocação dos servidores concursados Com a definição do contrato, a prefeitura publicou um edital de redistribuição com 474 vagas em todos os serviços da rede de saúde.
Os servidores que atuavam nas UPAs foram realocados para unidades de saúde, possibilitando a ampliação do horário de atendimento em parte dos postos. Grande parte desses servidores não compareceu às UPAs no dia da manifestação.
Segundo um levantamento da Semus, 80% dos profissionais não cumpriram o horário na UPA Norte e 65% na UPA Sul.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) chegou a recomendar a suspensão do contrato, por suspeita de irregularidades. Justiça nega suspensão Cláudia Fernanda Cândido da Silva é considerada foragida Divulgação/PCTO A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido de suspensão da terceirização das UPAs no dia 13 de abril.
A ação civil pública foi proposta, na época, pelo vereador Marcus Vinicius Camargo (Republicanos).
Na decisão, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça afirma que o pedido foi negado por "ausência da probabilidade do direito e em face do manifesto perigo de dano reverso", pois a interrupção abrupta da gestão poderia levar a um colapso do sistema de saúde. A ação também apontou supostos vícios na dispensa de chamamento público e ausência de convocação de aprovados em concurso público.
O juiz afirmou que a legislação permite a dispensa de chamamento para serviços de saúde executados por organizações da sociedade civil credenciadas. MPETO entra na ação O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJTO), no dia 15 de abril, em busca da suspensão do contrato.
O órgão alegou, na época, que o contrato feria normas legais e a continuidade dos pagamentos implicaria risco de danos aos cofres públicos.
Segundo o MPTO, o termo de cooperação foi assinado em 5 de março, mas a publicidade dos respectivos atos no Portal da Transparência só aconteceu 20 dias depois, em 25 de março.
Além disso, o município havia assinado no dia 9 de março um termo de liquidação para o primeiro pagamento à prestadora de serviço, no valor de R$ 11,5 milhões.
Prefeitura tem 15 dias para assumir o serviço Djavan Barbosa Tribunal de Justiça suspende contrato No dia 22 de abril, a terceirização das UPAs foi suspensa pela Justiça do Tocantins.
Com a decisão, a prefeitura deveria retomar a gestão direta em até 15 dias, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A Justiça classificou a situação como “emergência fabricada”.
A decisão também ordenava que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba devolvesse os repasses recebidos no prazo de cinco dias. O documento apontou diversas irregularidades na contratação.
O principal problema identificado foi o aumento de custos.
O Tribunal de Justiça verificou que o gasto anual passaria de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões.
Esse aumento, de cerca de 800%, ocorreria sem melhora na estrutura que justificasse o valor. STJ derruba suspensão A Prefeitura de Palmas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a decisão que obrigava o município a reassumir a gestão das UPAs.
A gestão alegou risco de prejuízo ao atendimento de saúde caso fosse obrigado a assumir novamente as unidades de forma imediata.
A decisão foi publicada no dia 7 de junho, mantendo a terceirização.
O STJ ressaltou que não analisou se a parceria seria regular ou não.
O ministro Herman Benjamin considerou que a execução imediata dessa ordem poderia comprometer o funcionamento das unidades de saúde.
Com isso, o contrato continua vigente até que o caso seja julgado de forma mais aprofundada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
Se a suspensão do contrato for mantida pelo TJ-TO, o município deverá ter pelo menos 45 dias para cumprir a medida, contados a partir do novo julgamento. Investigação da Polícia Civil Durante a disputa judicial, o caso também começou a ser investigado pela Polícia Civil.
A investigação envolve indícios de direcionamento da contratação, produção de documentos com datas suspeitas e possível falsidade ideológica dentro do processo administrativo.
No dia 21 de junho, servidores públicos do município foram alvo de buscas durante a Operação Falsa Emergência.
Policiais também cumpriram mandados no endereço da secretária de Saúde Dhieine Caminski e servidores que teriam participado do processo. Secretária Dhieine Caminski; e o superintendente Andreis Vicente da Costa Reprodução/Prefeitura de Palmas Prisão da Secretária de Saúde A secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos na manhã de quarta-feira, 10 de junho, durante uma operação da Polícia Civil.
A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, que teria atuado como lobista no contrato de terceirização, é procurada pela Polícia Civil. A secretária de Saúde teve a prisão decretada para conveniência da instrução criminal.
Segundo a decisão, mensagens eletrônicas revelaram que, após o início das investigações, ela teria utilizado sua posição hierárquica para realizar contatos diretos com subordinados, sugerindo tentativa de monitorar e direcionar as declarações que seriam prestadas à polícia. A prisão de Andreis Vicente da Costa foi fundamentada na garantia da ordem pública.
O inquérito aponta que ele teria redigido minutas de pareceres, entregando-os prontos para assinatura de outros servidores, sem que houvesse debate prévio na comissão responsável. Pesou contra ele, ainda, o fato de usufruir de um veículo de luxo (BMW/X1) locado por Cláudia Fernanda, que seria representante da entidade beneficiada pelo contrato. Apontada como representante da organização social beneficiada, sua prisão também foi fundamentada na garantia da ordem pública.
A Justiça considerou o risco de reiteração delitiva, uma vez que ela responde a uma ação de improbidade administrativa e a outro inquérito policial por supostas fraudes na compra de testes de COVID-19 em Palmas. Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que acompanha o caso e aguarda o acesso às informações oficiais dos autos para se manifestar. A secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram autorizados pela Justiça para serem conduzidos para o Batalhão do Comando Geral da Polícia Militar até audiência de custódia. As ações da Secretaria de Saúde seguem normalmente, sem prejuízos à população, inclusive no atendimento das Unidades de Pronto Atendimento Sul e Norte. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
