Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena
Agência Minas/Divulgação
O Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, voltou ao centro do debate após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (8), que suspendeu medidas que restringiam o funcionamento do local.
A unidade atende pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça em razão de transtornos mentais.
Criado em 1927, o hospital é gerido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A unidade funciona como um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Como funciona o atendimento? O Hospital Jorge Vaz atende os chamados inimputáveis.
Em vez de uma pena de prisão, a Justiça determina a esses indivíduos uma medida de segurança, que inclui tratamento médico e proteção social em ambiente fechado. O cotidiano do hospital não envolve apenas a internação, mas também vigilância clínica e jurídica constantes. A unidade recebe inspeções regulares do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que monitora a evolução de cada paciente e garante o respeito aos direitos deles. O tratamento deve incluir serviços médicos, assistência social, acompanhamento ocupacional e atividades de lazer, conforme previsto em lei. Dados oficiais de 2023 indicam que o hospital atendia cerca de 180 pacientes e operava com uma demanda elevada, com volume de atendimentos quase quatro vezes superior às recomendações federais para unidades semelhantes. STF mantém funcionamento de unidades psiquiátricas penais em MG Nos últimos anos, o Hospital Jorge Vaz esteve sob ameaça de encerramento total das atividades.
O fechamento era uma exigência da Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca transferir o tratamento desses pacientes para a rede pública de saúde, em liberdade.
Em abril de 2024, o hospital chegou a ser parcialmente interditado.
Contudo, a medida foi suspensa após a alegação de que a decisão havia sido tomada de forma prematura, sem o planejamento necessário e a participação de diferentes órgãos e entidades.
Na ocasião, especialistas e diretores da unidade alertaram que o Sistema Único de Saúde (SUS) não tinha equipes nem estrutura para receber todos os custodiados de uma só vez.
Nesta semana, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar que autorizou a continuidade do atendimento e a retomada das admissões de novos pacientes no hospital.
O magistrado acolheu o argumento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de que a rede de saúde do estado ainda não tem capacidade técnica e logística para absorver esses pacientes.
Segundo a decisão, o fechamento poderia causar prejuízos à saúde pública e desestruturar famílias que não têm condições socioeconômicas de cuidar dos pacientes em casa. Com isso, o Hospital Jorge Vaz permanece em funcionamento até que o Estado comprove ter uma rede de atendimento preparada para a transição. LEIA TAMBÉM: Museu da Loucura completa 25 anos de fundação em Barbacena Últimos pacientes do Hospital Colônia de Barbacena serão transferidos; local é conhecido por violação de direitos humanos Hospital de custódia de Barbacena será fechado e 180 pacientes terão que deixar a unidade ASSISTA: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz deve fechar até fevereiro Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz deve fechar até fevereiro VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
