Valdemar Costa Neto nega ao STF controle sobre emendas parlamentares
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mudou de versão entre o que disse em entrevista ao Estúdio i na semana passada sobre a participação no envio de emendas parlamentares e afirmou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem poder de decisão sobre a destinação dos recursos.
Segundo Valdemar disse ao STF, sua atuação se limita a fazer sugestões de caráter político, sem efeito determinante.
Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, em 14 de julho, o presidente do PL defendeu a prática de dirigentes partidários definirem o destino de emendas parlamentares, defendendo que essa é uma função inerente ao cargo. Perguntando se presidentes de partidos interferiam, respondeu: “lógico” Valdemar é investigado por suspeita de indicação ilegal de dinheiro de emendas parlamentares.
Valdemar é ex-deputado federal, portanto, não tem mandato e não pode decidir para onde esse tipo de recurso público será direcionado. Na resposta ao STF nesta segunda-feira (20), a defesa de Valdemar falou que o presidente do PL faz apenas sugestão de emendas. Dino envia à PF respostas de Valdemar e Kassab sobre indicação de emendas “A expressão coloquial segundo a qual presidentes partidários podem ‘indicar’ prioridades significa apenas sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública”, diz a resposta de Valdemar. A resposta foi enviada ao gabinete do ministro Flávio Dino.
Ele é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF.
O ministro enviou à Polícia Federal, nesta segunda-feira (20), as respostas que os presidentes do PL e do PSD, Gilberto Kassab, deram sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto Beto Barata/PL/Divulgação ➡️Nas últimas semanas, Dino tem determinado bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares tenham direcionado recursos, prerrogativa que é exclusiva de deputados e senadores com mandato. ➡️Valdemar Costa Neto, ex-deputado e presidente do PL, e o ex-parlamentar Eduardo Cunha foram alvos de decisões do ministro após suspeitas de que, mesmo sem terem mandato, eles atuariam para decidir o destino do dinheiro público. Valdemar Costa Neto defende interferência de presidentes de partidos em emendas Segundo informações obtidas pelo blog, no documento, a defesa afirma que “o Presidente Nacional do PL não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”. Os advogados de Valdemar também dizem que sugerir não é impor nem obrigar uma decisão, que cabe somente ao parlamentar. “A eventual sugestão é não vinculante, pode ser acolhida, alterada ou rejeitada e não produz qualquer efeito sem a atuação autônoma do parlamentar, da liderança parlamentar, da bancada e da comissão temática”, diz o documento. Decisão de Flávio Dino O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, na última quarta-feira (15), que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional forneçam mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. Na decisão, Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que o parlamentar, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, "respondeu afirmativamente". Em sua decisão, Dino destacou os principais pontos que precisaram ser esclarecidos. São eles: se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares; em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência; a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares); o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos. Dino também determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas. PSD também respondeu O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também respondeu aos questionamentos de Dino durante o fim de semana.
No documento enviado ao STF, o pré-candidato à vice-presidência na chapada de Ronaldo Caiado afirmou que, "em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático – PSD houve sequer menção sobre a possibilidade do Peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares".
Também diz que a Presidência do PSD "jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionadas à destinação de emendas parlamentares".
