Investigação aponta que Grupo Refit sonega de maneira recorrente e intencional e tem R$ 26 bilhões em impostos atrasados
Jornal Nacional/ Reprodução
O terreno da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, será leiloado pela Justiça Federal para pagamento de dívidas da empresa com a União.
De acordo com o edital do leilão, o imóvel foi avaliado em R$ 23.537.852,10.
A venda será realizada pela melhor oferta.
O preço mínimo estipulado pelo juiz é de R$ 11.768.926,05, correspondente a 50% do valor da avaliação. Ainda segundo o edital, trata-se de "imóvel de natureza industrial, composto por amplo terreno com edificações e instalações destinadas ao refino de petróleo e armazenamento de combustíveis, incluindo tanques, estruturas metálicas, tubulações, unidades operacionais e edificações administrativas.
Possui acesso direto por importante via expressa, inserindo-se em um dos principais eixos rodoviários de acesso à cidade do Rio de Janeiro, contando ainda com infraestrutura urbana na região, inclusive transporte coletivo, o que permite integração com o centro da cidade e demais bairros, sendo ainda servido por todos os serviços públicos urbanos disponíveis, conforme oficial de justiça". Os leilões serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica.
O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, designou os dias 09/09/2026 (1ª hasta) e 23/09/2026 (2ª hasta), 07/10/2026 (1ª hasta) e 21/10/2026 (2ª hasta), 18/11/2026 (1ª hasta) e 01/12/2026 (2ª hasta) para a realização da venda judicial do bem penhorado. Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo Refit é considerado o maior devedor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União. A situação financeira do conglomerado também colocou a Refit no radar da Receita Federal.
Em 2025, o grupo passou a ser classificado como “devedor contumaz” — categoria usada para empresas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia permanente de negócio. Segundo o Ministério da Fazenda, as dívidas acumuladas pelas empresas do conglomerado chegam a R$ 52 bilhões, o maior passivo tributário do país. No Rio, a Refinaria de Petróleos de Manguinhos aparece como a segunda maior devedora do estado, atrás apenas da Petrobras.
Dados mais recentes da Procuradoria-Geral do Estado apontam dívida superior a R$ 14 bilhões.
