STF autoriza investigação contra ministro do STJ Marco Buzzi em caso de venda de sentenças
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal investigue o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura suspeitas de venda de sentenças.
🔎Buzzi está afastado da Corte desde fevereiro deste ano, após acusações de importunação e assédio sexual apresentadas por duas mulheres (entenda mais abaixo).
Ele vai ser julgado neste caso em 6 de agosto. A abertura da investigação foi revelada pelo jornal "O Globo" e confirmada pela TV Globo.
Os investigadores apontaram ao STF que há menções a familiares de Buzzi em material reunido ao longo da Operação Sisamnes, que apura desde novembro de 2024 um esquema de venda de sentença no STJ.
Agora, a PF analisa os dados pra saber se de fato há indícios contra o ministro e seus familiares. Em nota, a defesa do magistrado negou qualquer irregularidade.
"O ministro Buzzi não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares, ao contrário, é impedido de exercer função de juiz em casos que familiares atuem.
Não tem conhecimento de andamentos do caso em tela, tampouco figura como investigado".
Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça José Alberto/STJ Julgamento por crimes sexuais O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, agendou para o dia 6 de agosto, a partir das 9h, o julgamento do ministro afastado da Corte Marco Buzzi, acusado de crimes sexuais. Buzzi é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura acusações de importunação e assédio sexual apresentadas por duas mulheres: uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido vítima de importunação sexual durante férias com a família na casa do ministro em Balneário Camboriú (SC); e uma ex-funcionária de gabinete que denunciou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ.
Desde o início das apurações, a defesa do ministro Marco Buzzi nega veementemente que o magistrado tenha cometido qualquer ato ilícito. Em notas enviadas à imprensa, seus advogados afirmam que as alegações "carecem de provas concretas" e não refletem a conduta do magistrado.
Também afirmam que Buzzi possui mais de quatro décadas de trajetória pública e judicial "sem qualquer mácula prévia". O julgamento ocorrerá sob sigilo para preservar a intimidade das partes e resguardar os elementos de prova reunidos ao longo do processo disciplinar. O ministro Marco Buzzi foi afastado cautelarmente do cargo e das dependências do STJ em fevereiro de 2026, logo após as denúncias virem à tona.
Na fase final do PAD, os ministros da Corte Especial do STJ decidirão se aplicam sanção disciplinar ao magistrado. Entre as penalidades administrativas cabíveis no âmbito do tribunal estão a aposentadoria compulsória e a perda do cargo.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória. Paralelamente à apuração no STJ, o caso também é investigado na esfera criminal em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, devido ao foro por prerrogativa de função. Venda de sentenças Além de Buzzi, o STF autorizou a abertura de investigação contra outro ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro, após a Polícia Federal solicitar o aprofundamento das investigações sobre venda de sentenças.
A informação foi divulgada pelo jornal "Estado de S.
Paulo" e confirmada pela TV Globo. No caso do ministro Moura Ribeiro, Zanin atendeu a um pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O magistrado, por meio da assessoria do STJ, afirma que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido"(veja na íntegra mais abaixo).
A PF apontou ao Supremo suspeitas envolvendo decisões de Moura Ribeiro, como possível favorecimento de pessoas específicas, e quer levantar dados bancários de empresas e também de familiares do ministro e de servidores para aprofundar a apuração.
“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou ate o próprio Ministro.
O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, afirmou a PF no relatório, enviado ao STF. De acordo com investigadores, “somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão".
"Nesse sentido, destacam-se as medidas voltadas à análise do fluxo financeiro, com o objetivo de identificar o caminho do dinheiro, compreender como ocorreu o pagamento de eventual vantagem indevida e verificar possíveis atos de lavagem de capitais”, prossegue a PF. Na decisão de maio, Zanin afirmou que a abertura da investigação “possibilitará um juízo adicional e mais abrangente sobre supostas atividades criminosas envolvendo servidores, agentes privados ou mesmo autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal”.
Para o ministro do STF, as diligências requeridas pelos investigadores vão permitir analisar, “com acurácia, a ocorrência de eventuais crimes e a própria necessidade das medidas já efetivadas para a busca de esclarecimentos idôneos relacionados às hipóteses investigativas”.
Zanin afirmou ainda que os novos elementos podem definir se a investigação continuará ou não no Supremo.
Isso porque o caso está na Corte por causa do foro de Moura Ribeiro. Denúncia da PGR O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao STF nove investigados, entre operadores e ex-servidores, por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. PF vê esquema de fraudes em sentenças no STJ A PGRconcluiu ter reunido elementos que comprovam que uma organização criminosa atuou, entre 2019 e dezembro de 2023, em um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça. Entre os acusados estão o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, e os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, além de supostos operadores financeiros do grupo e pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais em investigação.
Segundo a PGR, Andreson era peça central e "principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília", sendo responsável por conexões. De acordo com a acusação, ele produzia ou fazia produzir minutas apócrifas de decisões judiciais como "instrumentos de reforço narrativo, destinados a conferir verossimilhança ao cenário de urgência que apresentava aos interessados. Esse material, segundo a acusação, era instrumento de pressão psicológica e fortalecia a exigência de pagamento das vantagens indevidas ajustadas.
Ele também demandava servidores do STJ por troca de e-mails. Já os servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler de Campos viabilizavam o acesso à minutas de decisões cadastradas no sistema interno do Tribunal, orientavam e, em determinadas ocasiões, elaboravam textos alinhados ao resultado pretendido pela organização. Além disso, repassavam informações processuais protegidas por sigilo aos demais integrantes. Lavagem de dinheiro A PGR também aponta a existência de uma sofisticada rede de operações financeiras para a lavagem de dinheiro.
Só uma das empresas do lobista teria repassado R$ 4 milhões para uma empresa da mulher de um dos servidores do STJ entre 2021 e 2023. Segundo a PGR, foram identificados diversos saques em dinheiro e troca de mensagens e e-mails para sustentar a acusação. Leia a íntegra da nota enviada pelo STJ Veja a manifestação: "O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido.
O servidor citado pelo jornal atuou como 'assistente de plenário' de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro. Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos".
