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O Senado Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs.
O texto vai à sanção do presidente Lula (PT). Como votaram os senadores Como votaram os partidos Foram 62 votos favoráveis e 6 votos contrários.
10 senadores estavam ausentes. Todos os deputados do PT, PSD, MDB, PP, PSB, PSDB, Podemos, e PDT votaram a favor do projeto; O PL teve 10 votos favoráveis e 1 contrário, o do senador Jaime Batattoli (PL-RO); O senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) estão de licença médica. A aprovação deste projeto é fundamental para destravar R$ 22,45 bilhões no Orçamento para o próximo ano e viabilizar a votação da lei orçamentária. O projeto determina que isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que sejam referentes a investimentos de longo prazo e que não prejudiquem metas fiscais. O projeto também estabelece um limite para a concessão de incentivos ao estabelecer uma trava quando os benefÃcios tributários ultrapassarem a 2% do Produto Interno Bruno (PIB). A redução prevista no projeto é cumulativa: setores isentos e com alÃquota zero passarão a ter alÃquota de 10% do sistema padrão de tributação; setores com alÃquota reduzida terão aplicação de alÃquota correspondente à soma de 90% da alÃquota reduzida e 10% da alÃquota do sistema padrão de tributação; setores com redução de base de cálculo terão aplicação de 90% da redução da base de cálculo prevista na legislação especÃfica do benefÃcio; setores que têm crédito financeiro ou tributário, incluindo crédito presumido ou fictÃcio, terão aproveitamento limitado a 90% do valor original do crédito, cancelando-se o valor não aproveitado; setores com redução de tributo devido terão aplicação de 90% da redução do tributo prevista na legislação especÃfica do benefÃcio. setores com regimes especiais terão elevação em 10% da porcentagem da receita bruta; setores com regimes de tributação em que a base de cálculo seja presumida terão os percentuais de presunção acrescidos em 10%. Senado aprova corte em isenções tributárias e libera R$ 22,45 bilhões no Orçamento de 2026 Reprodução Como votaram os senadores: Como votaram os partidos:
