Moradores de Campo Largo que tiveram cobranças duplicadas na energia serão reembolsadas
Moradores de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, que tiveram valores da taxa de coleta de lixo cobrados em duplicidade na fatura de energia elétrica serão reembolsados após um acordo entre o Ministério Público do Paraná (MPPR), o município e a Companhia Campolarguense de Energia (Cocel).
Segundo o MP, as cobranças duplicadas aconteceram entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.
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Cada morador deverá receber o dobro do que pagou a mais à concessionária de energia.
Será possível receber o valor de duas formas: depósito bancário efetuado diretamente em conta-corrente ou poupança de titularidade do contribuinte ou compensação tributária, mediante abatimento em tributos municipais que já estejam devidamente lançados e pendentes de pagamento. A restituição não se aplica aos casos em que a administração pública comprove que realizou o ressarcimento na esfera administrativa, ou em situações em que houve o indeferimento justificado do pedido. LEIA TAMBÉM: Política: Após candidata receber material de campanha com número de outro candidato, Justiça Eleitoral anula votos do PMB por fraude à cota de gênero em Curitiba Emprego: IBGE abre processos seletivos com 606 vagas temporárias distribuídas em 56 cidades do Paraná Vídeo: Carros batem em cruzamento e mulher e criança que atravessavam a rua são atropeladas Como solicitar a restituição? Moradores de Campo Largo que tiveram cobranças duplicadas na fatura de energia serão reembolsados Cocel Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Campo Largo vai publicar uma lista de todos os moradores que forem identificados como beneficiários.
A lista será disponibilizada no Diário Oficial do Município, no site da prefeitura e nas redes sociais. A partir da data de publicação da lista, os contribuintes afetados terão o prazo de 60 dias para protocolar o requerimento de restituição.
O pedido poderá ser realizado em formato digital, por meio do sistema IPM, ou de forma presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão. O requerimento exigirá documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado, dados bancários detalhados para o depósito ou o extrato do débito municipal para fins de compensação. Caso os contribuintes identificados não realizem o requerimento formal no prazo de 60 dias, os valores que sobrarem serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente de Campo Largo.
A prefeitura terá até 120 dias, contados a partir da homologação do acordo, para comprovar ao Ministério Público o cumprimento de todas as obrigações combinadas, com a apresentação de relatórios de pagamentos, compensações e depósitos do saldo remanescente. O descumprimento injustificado de quaisquer obrigações fixadas no acordo sujeitará o município à aplicação de multa diária no valor de R$ 500. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.
