Alerj desiste de ampliar verba de emendas parlamentares para R$ 1,5 bilhão
A proposta para ampliar as emendas parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) perdeu força e pode até resultar na suspensão dos repasses previstos para este ano.
O recuo ocorre em meio ao agravamento da situação fiscal do estado e ao aumento da pressão por mais transparência sobre a destinação dos recursos. Inicialmente, os deputados estaduais discutiam elevar o valor das emendas de cerca de R$ 200 milhões para R$ 1,5 bilhão a partir de 2027.
Em maio, no entanto, a proposta já havia sido revista.
Nesta semana, parlamentares passaram a admitir também a possibilidade de suspender a execução das emendas previstas para 2026. Publicamente, a justificativa é a necessidade de contribuir para o equilíbrio das contas estaduais.
O Rio de Janeiro projeta um déficit de R$ 19 bilhões no orçamento do próximo ano. O movimento acontece no mesmo momento em que crescem as investigações sobre a aplicação das emendas parlamentares.
O governo estadual abriu quase 100 processos administrativos para apurar a destinação desses recursos. A apuração interna, revelada pela CBN, investiga a tentativa de transferir mais de R$ 14 milhões para municípios fluminenses por meio das chamadas emendas Pix.
Alerj desiste de ampliar verba de emendas parlamentares para R$ 1,5 bilhão Reprodução/TV Globo Nessa modalidade, o dinheiro é enviado diretamente para as contas das prefeituras, sem a necessidade de convênios ou instrumentos mais detalhados de acompanhamento. Especialistas apontam que esse tipo de transferência enfrenta críticas pela baixa transparência. “Elas se configuram como uma espécie de doação para o município beneficiado e ele pode fazer praticamente o que quiser com esse recurso.
Até 2024, sequer se sabia qual era a utilização, tanto no nível federal como nos estados e municípios que tinham essa modalidade”, afirmou Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil. Nos bastidores da Alerj, o receio de novas investigações também é apontado como um dos fatores para a mudança de posição dos parlamentares. 🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular.
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Baixe o GloboPop. Na terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a aplicação de multas a estados e municípios que não prestaram contas sobre recursos recebidos por meio de emendas Pix. Outra frente de investigação sobre emendas parlamentares tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O caso levou à prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), suspeito de envolvimento em um esquema de desvios de recursos destinados a reformas em escolas da rede estadual. Documentos obtidos pela investigação indicam que uma emenda apresentada por Rangel tinha como destino uma empresa que, segundo a Polícia Federal, seria de fachada e utilizada para lavar dinheiro oriundo do esquema.
A descoberta abriu uma nova linha de apuração. Enquanto as investigações avançam, nenhum recurso das emendas parlamentares deste ano foi liberado pelo governo estadual. Cada deputado tem direito a indicar R$ 3 milhões em emendas.
Ao todo, foram apresentadas 1.182 propostas: 98 emendas Pix destinadas a prefeituras, 259 para organizações da sociedade civil, 51 para projetos específicos em municípios ou no estado, 209 para fundos, como os de saúde e segurança, e 565 para órgãos estaduais. Segundo relatos de bastidores, outro fator que contribuiu para o enfraquecimento das emendas foi a perda de influência dos deputados sobre órgãos do Executivo.
Entre os mais de 3 mil servidores exonerados durante a gestão do secretário estadual de Governo, Ricardo Couto, estavam indicados políticos de parlamentares.
Muitos ocupavam cargos estratégicos em áreas responsáveis pela execução dos recursos destinados pela Alerj. O deputado estadual Alexandre Knoploch afirmou que a suspensão das emendas tem como objetivo ajudar na recuperação fiscal do estado, permitindo que os recursos sejam redirecionados para outras prioridades do governo. A Alerj declarou que reafirma o compromisso com a transparência e que estará à disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos.
