A Prefeitura de Florianópolis já recuperou mais de R$ 1,5 milhão através do encaminhamento de dívidas em atraso para protesto em cartório.
A medida, adotada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) desde março deste ano, busca acelerar a recuperação de créditos públicos e facilitar a regularização da situação dos contribuintes. Até o momento, o município arrecadou R$ 1.511.449,93 por meio do procedimento, que permite a quitação ou o parcelamento dos débitos sem necessidade de ajuizamento de ações judiciais. Como funciona o procedimento O instrumento utilizado é a Certidão de Dívida Ativa (CDA), documento que formaliza débitos não pagos, como impostos, taxas e multas.
Após a emissão da CDA, a Procuradoria encaminha o débito ao cartório de protesto, que realiza a notificação do contribuinte por correspondência.
Junto à comunicação, é enviado um boleto para pagamento da dívida. Segundo a Prefeitura, a forma mais rápida de regularização é a quitação integral do valor indicado no boleto, que já inclui as custas cartorárias.
Após o pagamento, a baixa do protesto ocorre automaticamente. Parcelamento também é permitido Quem não puder efetuar o pagamento à vista pode negociar o parcelamento da dívida em uma unidade do Pró-Cidadão.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, após o pagamento da primeira parcela, o contribuinte pode solicitar a carta de anuência para encerramento do protesto. Serviços disponíveis pela internet A Prefeitura também disponibiliza serviços digitais para facilitar o atendimento.
Pelo Portal de Serviços do Pró-Cidadão, é possível consultar débitos, emitir guias de pagamento, solicitar parcelamentos e pedir a baixa de protestos. Segundo a Diretoria de Transações Tributárias, em menos de quatro meses, o resultado observado é extremamente positivo.
O município consegue receber e o contribuinte consegue quitar suas dívidas sem precisar recorrer ao ajuizamento, já que pode ser resolvido de casa ou em uma unidade próxima do Pró-Cidadão. A iniciativa integra as ações de modernização da gestão tributária municipal e busca oferecer alternativas mais ágeis para a recuperação de créditos públicos, ao mesmo tempo em que reduz custos e simplifica o processo de regularização para os cidadãos. Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00. Acesse o site da PMF e fique por dentro das novidades!
