Justiça determina retorno de prefeita ao cargo em Itapeva
A prefeita de Itapeva (SP), Coronel Adriana Duch Machado (MDB), foi novamente afastada do cargo após a Justiça derrubar a liminar que a recolocou na função.
A política havia sido cassada pela Câmara Municipal após ser condenada por cometer cinco infrações político-administrativas, em 23 de abril.
Generci Neves (PSD) retorna à chefia da prefeitura. Em nota, a Câmara de Itapeva afirmou que entrou com recurso de agravo de instrumento, que foi acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A decisão também possui caráter liminar, ou seja, não é definitiva. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp A partir da liminar, a Justiça analisará a validade da decisão que devolveu o cargo à prefeita Adriana Duch e do julgamento do processo de cassação.
Duch permaneceu no cargo por apenas três dias. A política se manifestou nas redes sociais, dizendo que deixa a Prefeitura de Itapeva pela segunda vez, mesmo tendo sido escolhida democraticamente pela população.
Agora, ela pretende recorrer à decisão e esperar o parecer da Justiça. "A Justiça, em um primeiro momento, reconheceu nosso direito, mas, após recurso da Câmara, houve uma nova decisão contrária.
Agora, sigo com serenidade para uma nova etapa: recorrer e confiar que a verdade será novamente analisada", diz. Cassação por infrações Coronel Duch (MDB) foi afastada do cargo duas vezes Reprodução/TV TEM O processo teve início em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara aprovou a abertura da investigação.
Conforme a Câmara Municipal de Itapeva, ao longo da apuração, foram realizadas 16 reuniões, sendo oito ordinárias e oito extraordinárias, e 13 oitivas, incluindo o depoimento da prefeita. A comissão também analisou documentos encaminhados tanto pela defesa quanto solicitados durante a investigação.
Segundo a Câmara, os advogados da prefeita tiveram acesso integral aos trabalhos. O relatório final foi elaborado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), que afastou parte das acusações, mas concluiu pela existência de irregularidades que, em seu entendimento, justificam a cassação do mandato.
A sessão durou mais de dez horas, começando na noite de terça-feira (22) e terminando na madrugada de quarta-feira (23). A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o voto do relator.
Já o presidente da Comissão Processante, Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, por entender que não havia provas suficientes para a cassação.
Ele defendeu a improcedência da denúncia. Adriana havia voltado ao cargo A Justiça havia determinado o retorno da prefeita ao cargo quatro dias depois da cassação.
A TV TEM obteve acesso ao documento, assinado pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira, na íntegra.
Nele, é descrito que há uma contradição na ata do julgamento feito pelos vereadores, condenando-a por cinco infrações político administrativas, mas, ao mesmo tempo, absolvendo-a por outras seis. "A ata de julgamento, como instrumento formal de exteriorização da vontade do órgão colegiado, deve consignar de forma clara e inequívoca o resultado da votação.
A coexistência de comandos antagônicos impede a identificação da decisão efetivamente tomada, configurando vício grave de forma e motivação", diz. Além disso, o magistrado também pontuou que a cassação de Adriana representa um "risco de dano irreparável", já que o mandato da então chefe do Executivo representava a soberania e a vontade da população. "A cassação de mandato eletivo produz efeitos imediatos e acarreta o afastamento da impetrante do exercício do cargo para o qual foi democraticamente eleita, com repercussões diretas não apenas na esfera jurídica individual, mas também na regularidade municipal e também na própria expressão da soberania popular", pontua. Generci Neves é o novo prefeito de Itapeva (SP) Divulgação/Câmara Municipal A suspensão do processo envolvendo Adriana foi acatada após a emissão de um mandado de segurança individual por meio do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
No documento, assinado pelo promotor Pedro Rafael Nogueira Guimarães, é apontado que os fatos apresentados são "desconexos e genéricos". "Os argumentos trazem indícios sérios de violações de diversos aspectos legais, a começar pela portaria inaugural, veiculadora de uma plêiade de fatos desconexos e genéricos [...] Além disso, ao que tudo indica, os trabalhos desbordaram para apurações mais amplas do que os já bastante alargados objetos da portaria, em aparente pesca probatória", argumenta. No primeiro dia de mandato, o então vice-prefeito, Generci Neves, exonerou 12 secretários.
Em tese, ele deve seguir até o final do mandato de Duch, previsto para terminar em dezembro de 2028. Initial plugin text Veja mais notícias do g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
