Pessoa em situação de rua
Reprodução/TV Globo
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil, nesta quinta-feira (25), para investigar possíveis irregularidades na contratação do Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi pela Prefeitura de Piracicaba (SP).
O local foi contratado pela Secretaria de Assistência Social como parte do programa 'Superação', que visa atender a população em situação de rua.
Entre as medidas do programa estão a internação de pessoas com dependência e oferta de trabalho na zeladoria municipal. O contrato com a casa de acolhimento foi fechado sem licitação e custeado com recursos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), informou o promotor do caso, Luciano Coutinho.
O valor anual do contrato é de R$ 6,7 milhões. Siga o g1 Piracicaba no Instagram A instauração do inquérito ocorreu após a Prefeitura apresentar explicações em duas ocasiões, consideradas insatisfatórias pelo MP, não esclarecendo os pontos centrais da denúncia.
A Prefeitura informou que foi notificada e que prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados.
LEIA TAMBÉM Piracicaba enviou mais pessoas em situação de vulnerabilidade do que recebeu de cidades da região Helinho Zanatta (PSD), prefeito de Piracicaba, durante anúncio do programa "Superação - Um Projeto de Todos" Yasmin Moscoski/g1 Foco da investigação Segundo o documento do Ministério Público, a investigação foca: Se houve direcionamento prévio da contratação e divulgação pública do acordo antes da abertura do processo administrativo; Se houve prestação do serviço antes da formalização do contrato, sem empenho e sem pesquisa de preços, entre janeiro e 20 de fevereiro de 2026; Se houve pesquisa de preços usada para justificar o contrato sem licitação.
De acordo com o MP, há suspeitas envolvendo uma empresa com CNPJ inapto, possível ligação entre representantes das empresas consultadas e da contratada, além de indícios de sobrepreço nas propostas usadas como referência; Se o local funcionava sem alvará, licença sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); E se havia, de fato, uma situação emergencial que justificasse a contratação sem licitação.
Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O que ocorre agora? O Prefeitura de Piracicaba foi notificada a prestar esclarecimentos e enviar a cópiaa integral do processo administrativo no prazo de 30 dias.
Além da Prefeitura, o MP informou que acionou a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros (para atestarem a falta de licenças do local), a Receita Federal (para levantar o quadro societário das empresas envolvidas nas cotações) e as Prefeituras de Americana e Boa Esperança do Sul, solicitando cópias de contratos com uma das empresas cotantes para fins de comparação de preços.
Os órgãos têm 20 dias para responder às solicitações.
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