Denúncias sobre 'pejotização' crescem 80% no oeste paulista em 2026
Casos de desvio de função no ambiente de trabalho aumentaram em mais de 80% em Presidente Prudente (SP), na comparação de um ano para o outro.
Somente no primeiro trimestre de 2026, já foram 11 denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT). É o famoso termo "pejotização", utilizado quando o funcionário cumpre uma escala de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com obrigações de quem tem carteira assinada, mas recebe como PJ.
Neste caso, a função vira "sabor CLT", uma referência ao meme da internet que indica quando algo tem apenas o gosto, mas, não, os mesmos efeitos. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Em Presidente Prudente, situações assim aumentaram, como mostram os números de denúncias do Ministério Público do Trabalho abaixo: 2024: três denúncias; 2025: 19 denúncias; 2025 (1º trimestre): seis denúncias; 2026 (1º trimestre): 11 denúncias. Na prática, a "pejotização" vem sendo usada no lugar da tradicional admissão com carteira de trabalho assinada, regida pela CLT, com férias, 13º salário e outros benefícios garantidos ao trabalhador.
Na modalidade de Pessoa Jurídica (PJ), o profissional atua como empresa e, não, como pessoa física (CPF).
Neste caso, não existe vínculo empregatício, porque se trata de um acordo comercial entre duas empresas - a empresa contratante e a pequena empresa aberta pelo trabalhador para oferecer seus serviços. LEIA TAMBÉM: 'Gingo terapia': capoeira adaptada promove saúde e convivência para idosos no interior de SP 'Você abandonaria um parente?': caso de 'montanha' de fezes e cães à beira da morte expõe maus-tratos a animais no oeste paulista Presidente Prudente recebe 700 unidades de Implanon, método contraceptivo disponível pelo SUS Carteira de trabalho digital Bruno Peres/Agência Brasil Fraude Segundo juízes trabalhistas, procuradores e auditores-fiscais do Trabalho, grande parte das pejotizações é fraudulenta.
Muitos dos trabalhadores "pejotizados" o são apenas na letra do contrato.
Na prática, atuam como empregados diretos e deveriam ter a carteira assinada. "Por que a gente fala que é uma fraude? Porque, quando ele tem todos os requisitos para ser empregado celetista e é contratado como PJ, é apenas o aspecto formal que é considerado.
Se ele é contratado como PJ, mas ele não é um PJ efetivamente, ou seja, ele não é uma empresa, ele não organiza aquela atividade econômica, ele não tem autonomia para ser empresário, a gente está diante da 'pejotização', que é essa fraude para não ter que pagar esses direitos trabalhistas", explica Vanessa Martini, procuradora do Trabalho em Presidente Prudente. Já para os empresários, a "pejotização" deve continuar por ser vista como uma forma de trabalho complementar, adaptada aos dias atuais e que não busca substituir o emprego tradicional. Um dos motivos que levam os empregadores a substituir a mão de obra celetista (sob amparo da CLT) pela mão de obra "pejotizada" é a diminuição de gastos. Ao contratar pessoas jurídicas, as empresas pagam menos tributos ao estado e não precisam conceder direitos trabalhistas.
Assinar a carteira é mais caro, já que inclui uma série de garantias e proteções ao trabalhador. "O trabalhador tem direito a férias remuneradas com um terço, tem direito ao descanso semanal remunerado, tem direito ao 13º, aos depósitos de FGTS.
Então, quando ele é mandado embora, ele tem direito a seguro-desemprego.
Além disso, quando ele fica doente ou precisa se afastar ou sofre um acidente de trabalho, ele está protegido", afirma a procuradora. Vanessa acrescente que o trabalhador PJ muitas vezes não tem todo esse "arcabouço de proteção" quando fica doente ou quando sofre algum acidente.
"Por isso que a gente tem um aumento tão grande de acidentes e de adoecimentos no nosso país, por causa dessa precarização, por essa forma fraudulenta da prestação dos serviços", aponta. Vanessa Martini, procuradora do Trabalho em Presidente Prudente (SP), fala sobre 'pejotização' Reprodução/TV TEM Discussão no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir neste ano sobre a legalidade da "pejotização" e dos vínculos empregatícios nas relações de trabalho.
O julgamento definirá limites e obrigações das empresas na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas e terá impacto direto sobre processos suspensos desde abril de 2025. Em paralelo, a Corte também deve analisar se motoristas e entregadores de aplicativos mantêm vínculo de emprego com plataformas como Uber, 99 e Rappi. A decisão ocorre em um cenário de expansão desse modelo no país, impulsionado por mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, pela ampliação do regime do Microempreendedor Individual (MEI) e pelo crescimento do trabalho mediado por plataformas digitais.
Também pesam a busca das empresas por redução de custos e a persistente insegurança jurídica sobre a caracterização do vínculo de emprego em um mercado marcado por informalidade e baixos salários. Como denunciar? Segundo a procuradora do trabalho, as denúncias podem ser anônimas e sigilosas, mas ela destaca que é importante apresentar o maior número possível de informações. "Quando essa periodização aconteceu, se aconteceu só com ela ou com outros trabalhadores, citar os setores, as atividades envolvidas, o que ela tiver de documentos também, como contrato, a carteira assinada das funções anteriores, tudo o que ela tiver de elementos.
Quanto mais elementos ela trouxer, melhor", explica. Ainda conforme Martini, o MPT orienta que a denúncia seja feita de forma sigilosa, ou seja, quando a pessoa se identifica, mas seus dados permanecem sob sigilo. "Por quê? Porque assim, caso a gente tenha alguma dúvida ou precise entrar em contato para maiores informações, a gente tem o contato da pessoa.
Se ela faz a denúncia anônima, a gente não tem esse contato e, às vezes, o procedimento tem que ser arquivado, porque a gente não tem maiores elementos para investigação", conclui.
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