Desembargador apontou uso de IA em recurso apresentado por advogado
O desembargador Adolfo Amaro Mendes, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), pediu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que investigue a conduta profissional de um advogado no Tocantins.
O pedido aconteceu após o defensor apresentar um recurso citando uma súmula inexistente e o magistrado apontar possível uso de inteligência artificial sem revisão humana. 🔎 Uma súmula é um resumo oficial do entendimento de um tribunal sobre um determinado tema jurídico, após o julgamento de vários casos semelhantes.
Na prática, funciona como uma orientação, ajudando outros juízes a seguirem o mesmo posicionamento. Em nota, a OAB-TO informou que solicitou cópia da decisão judicial ao TJTO para análise jurídica do caso.
Também afirmou que lançou um plano de inclusão digital para qualificar a advocacia sobre o uso adequado das novas tecnologias (veja íntegra da nota abaixo). 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp O g1 questionou o TJ-TO sobre o caso, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
O advogado Leonardo Menezes Maciel, que atuou no caso, afirmou que "não houve o uso de IA, mas sim um erro material na petição, em que, em vez de usarmos o termo 'Tema 185/STJ', utilizamos o termo 'Súmula 1085/STJ', que se aplicava a outro caso".
Também afirmou que vai recorrer da decisão e representar contra o desembargador na Corregedoria (veja nota completa abaixo). LEIA MAIS Entenda o que pode acontecer com pedido de esclarecimento feito por motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano PF prende suspeito de usar registro de advogado morto para ajudar traficantes no Tocantins Uso de súmula inexistente Advogado durante julgamento no Tribunal de Justiça do Tocantins Reprodução/TJ-TO O caso foi julgado pela 1ª Câmara Cível do TJ-TO no início de junho de 2026.
O processo trata sobre um contrato de empréstimo bancário, em que o cliente de um banco alegava superendividamento e pedia a limitação do valor descontado de seu salário. No primeiro grau, o juiz negou pedido de liminar e o advogado recorreu ao TJ-TO.
Neste recurso, segundo o relator, foi apresentada uma súmula inexistente.
“Ao fundamentar sua pretensão, o agravante não se limitou a sustentar uma interpretação jurídica divergente ou a defender uma tese minoritária, mas alterou deliberadamente o conteúdo de uma tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça, atribuindo-lhe a natureza de uma suposta "Súmula 1085/STJ" com redação inexistente e frontalmente contrária ao precedente real", diz o voto. O texto da suposta súmula, apresentado no recurso, dizia: "É abusiva a cláusula que prevê o desconto de prestações de contratos de mútuo bancário em percentual superior a 35% dos vencimentos líquidos do mutuário (Súmula 1085/STJ)." Por outro lado, o tema 1085/STJ diz: "São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art.
1º da Lei n.
10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento." Induzir o juízo ao erro Para o desembargador, a utilização de ferramentas de IA generativa sem a devida revisão humana, não exime o profissional de sua responsabilidade ética e processual. "Tal prática induz o Juízo a erro, atravanca a máquina judiciária.
A responsabilidade pela higidez técnica, é do advogado signatário que confeccionou as razões recursais, sem o devido cuidado, juntando jurisprudência inexistente ou impossível de verificação", apontou o desembargador.
No voto, o desembargador afirma que o advogado “agiu de forma irresponsável ao utilizar a tecnologia sem a devida verificação do conteúdo gerado”.
O desembargador determinou que o caso seja apresentado à OAB para que a conduta profissional do advogado seja apurada. Íntegra da nota da OAB-TO Os órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins solicitaram cópia da decisão judicial ao TJTO para análise jurídica do caso. No tocante ao uso de IA pela advocacia, a OAB lançou o Plano Nacional de Inclusão Digital, com cinco eixos de atuação, destacando entre eles a formação e letramento digital com cursos de extensão e atuação continuada e permanente realizados pela Escola Superior da Advocacia Nacional com o objetivo de instruir e qualificar a advocacia sobre o uso adequado, ético e responsável dessa nova ferramenta tecnológica na atuação profissional. Íntegra da nota do advogado Leonardo Maciel Primeiro, o magistrado fez uma afirmação que não é verdadeira.
Não houve o uso de IA na elaboração da peça.
Não houve o uso de IA e sim um erro material na petição onde em vez de usarmos o termo "tema 185/STJ" usamos o termo "sumula 1085/SJT" que se aplicava a outro caso.
Vamos recorrer da decisão e representar o Desembargador na Corregedoria. O Desembagador ao proferir a decisão esqueceu-se que é comum no dia a dia de trabalho nos depararmos com uma sentença que trata de assunto que não guarda relação com o processo, ou é omissa, contraditória ou obscura com relação a diversos pontos apresentaddos pelas partes, e nem por isso a Advocacia "presume" que o Magistrado teve má-fé e dolo em tal situação, que tentou induzir a Advocacia a erro.
Erros acontecem de ambos os lados, presumir a má-fé que é um absurdo. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
