Ainda na tarde de segunda-feira (16), o Partido dos Trabalhadores (PT) publicou uma nota rebatendo as críticas feitas pela oposição e afirmando que "não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio" (leia a nota completa abaixo). Na primeira noite de desfiles do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, a escola de samba Acadêmicos de Niterói homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o enredo "Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil". O partido ainda justificou que a homenagem feita ao presidente Lula não configura propaganda antecipada, já que foi "realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso". O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial, criticou o petista e também disse que vai entrar com uma ação "contra os crimes do PT na Sapucaí".
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou a decisão do TSE de não impedir o desfile e afirmou que vai entrar com uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público.
"E já deixo registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com AIJE [ação na Justiça Eleitoral] por abuso de poder político e econômico”, disse o parlamentar.
Em nota, o deputado federal Zucco (PL‑RS) afirmou que o carnaval “não é palanque” e defendeu apuração sobre possível abuso político, uso de recursos públicos e desrespeito à liberdade religiosa, citando alegorias que, segundo ele, ridicularizaram adversários e valores cristãos. "A oposição não se furtará ao seu papel constitucional de fiscalização e controle.
Serão analisadas, com responsabilidade jurídica, medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo a Justiça Eleitoral e demais instâncias de controle", disse. Reclamações antecedem desfile Nos dias que antecederam o carnaval, o desfile foi alvo de pelo menos dez ações na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Partidos e parlamentares da oposição argumentaram que o enredo era uma propaganda eleitoral antecipada do presidente Lula. Na última quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma liminar que pedia a proibição do desfile, mas os ministros alertaram que condutas na avenida poderiam configurar crime eleitoral. Depois desse alerta, o governo recomendou às autoridades que evitassem qualquer manifestação que caracterizasse propaganda eleitoral. Leia a nota completa O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que: 1.
O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal.
A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula. 2.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos. 3.
Nos termos do art.
36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso. 4.
O Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares.
As demais iniciativas judiciais foram indeferidas. 5.
À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio. 6.
O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha. O Partido reitera seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica.
